{"data":[{"id_proposta":85176,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"22012932000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAMATAIA","ed_cep":"57425-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO OLAVO BARBOSA","ed_numero":"143","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703700,"nm_municipio_recebedor":"JARAMATAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Jaramataia/AL, por meio da execução da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecendo a vigilância em saúde e contribuindo para o alcance das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária.Para a execução das ações previstas, será destinado o montante de R$ 1.891.107,00, distribuído conforme as naturezas de despesa abaixo:¿ Natureza de Despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais: R$ 1.000.000,00, destinados ao custeio de remuneração e encargos dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde, assegurando a manutenção das equipes responsáveis pelo atendimento à população, desenvolvimento das atividades assistenciais, monitoramento dos indicadores de saúde e ampliação da cobertura dos serviços ofertados.¿ Natureza de Despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil: R$ 891.107,00, destinados à contratação temporária de profissionais para reforço das equipes de Atenção Primária, execução das ações de busca ativa para vacinação, acompanhamento de grupos prioritários, realização de visitas domiciliares, monitoramento de doenças transmissíveis, ações educativas e demais atividades necessárias ao fortalecimento da rede de atenção básica.A aplicação dos recursos possibilitará a ampliação da cobertura vacinal, o fortalecimento das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis, a melhoria dos indicadores da Atenção Primária à Saúde e a qualificação da assistência prestada à população, em conformidade com os objetivos do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1891107.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}