{"data":[{"id_proposta":85171,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12442124000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69935-000","ed_logradouro":"RUA DOM GIOCONDO MARIA GROTTI","ed_numero":"425","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200054,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS BRASIL","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho  Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS)Município: Assis  BrasilValor Total: R$ 1.000.000,001. Fundamentação Legal e NormativaO presente Plano de Trabalho fundamenta-se na Lei nº 8.080/1990, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme Portaria de Consolidação nº 2/2017, que orienta a organização da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde e A PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026 que Altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025,que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada , de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.2. Justificativa TécnicaO município apresenta necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde diante da presença de doenças crônicas, desafios na cobertura vacinal e dificuldades de acesso em áreas vulneráveis, exigindo estratégias ativas e resolutivas.3. Ações e MetasAção 1  Busca ativa para vacinação: R$ 200.000,00Ação 2  Acompanhamento de pacientes crônicos: R$ 200.000,004. Natureza da DespesaMaterial de Consumo (339030): R$ 500.000,00Como (Insumos clínicos e assistenciais):- Luvas, máscaras, gorros, aventais descartáveis- Seringas, agulhas, equipos- Gaze, algodão, ataduras, esparadrapo- Antissépticos (álcool 70%, clorexidina, PVPI)- Termômetros- Curativos e kits para procedimentosInsumos para vacinação:- Seringas e agulhas- Caixas térmicas (quando classificadas como consumo)- Bobinas de gelo reutilizáveis- Etiquetas e materiais de controleInsumos laboratoriais básicos:- Tiras reagentes (glicemia)- Testes rápidos- LancetasSaúde bucal:- Materiais odontológicos básicos- Sugadores e descartáveisHigiene e limpeza:- Detergentes hospitalares- Desinfetantes- Papel toalha, sabonete líquidoPromoção da saúde:- Materiais leves para atividades físicasAções itinerantes:- Materiais de apoio para equipes em campoMaterial de Distribuição Gratuita- Tiras de glicemia- Lancetas- Kits de higiene bucal- Cartilhas educativas- Panfletos informativos- Preservativos masculinos e femininos- Lubrificantes- Kits de higiene infantil- Cartões de vacinação- Materiais educativos de campanhaMaterial de Distribuição Gratuita (339032): R$ 500.000,005. Resultados EsperadosAmpliação da cobertura vacinal, melhoria no controle de doenças crônicas, fortalecimento da promoção da saúde e organização do cuidado na Atenção Primária, busca ativa para vacinação.6. Considerações FinaisO plano está alinhado às diretrizes do SUS e fortalece a Atenção Primária como coordenadora do cuidado, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}