{"data":[{"id_proposta":85169,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07805029000190","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS COLETORES E PRESTADORES DE SERVICOS NA COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BATATAIS","ed_cep":"14300-001","ed_logradouro":"ALAMEDA ANTONIO DAL PICOLO","ed_numero":"500","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DO CRUZEIRO","cd_ibge_recebedor":3505906,"nm_municipio_recebedor":"BATATAIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer e ampliar a capacidade operacional, produtiva, organizacional e socioeducativa da ACOMAR para expandir a coleta seletiva e a recuperação de materiais recicláveis em Batatais/SP, mediante a estruturação e a manutenção temporária de 15 postos de trabalho produtivo, a recuperação e aquisição de equipamentos de triagem, prensagem, pesagem e movimentação de materiais, a organização das rotas e dos canais de atendimento, a qualificação técnica e gerencial dos associados e a realização de ações de educação e mobilização social com participação dos catadores. O projeto também implantará mecanismos de registro, monitoramento e avaliação da coleta, da produtividade, da comercialização, da renda e da participação da população. O projeto prevê a recuperação da esteira e da prensa existentes e aquisição de uma nova prensa enfardadeira para ampliar a capacidade de beneficiamento dos materiais recicláveis.","ds_problema_proposta":"Batatais não dispõe atualmente de coleta seletiva executada diretamente pelo poder público municipal. A ACOMAR é a única organização de catadores em funcionamento que realiza de forma contínua a coleta, o recebimento, a triagem, a prensagem e a comercialização de materiais recicláveis no município.O apoio municipal existente consiste principalmente na cessão de uso de um caminhão, formalizada por instrumento próprio, sem repasse financeiro regular para custear combustível, manutenção, trabalhadores, atendimento, triagem ou administração da coleta seletiva. A ACOMAR, portanto, presta um serviço ambiental de interesse coletivo com estrutura financeira, humana e operacional insuficiente.Embora a área de atuação da associação compreenda a zona urbana de Batatais, somente poucos bairros possuem dias fixos de coleta. Nos demais locais, o atendimento ocorre predominantemente por demanda: moradores, empresas e instituições entram em contato por telefone ou mensagens e solicitam o agendamento da retirada dos materiais. Esse modelo fragmenta as rotas, gera deslocamentos isolados, aumenta o tempo e o custo das coletas e dificulta a implantação de um calendário regular e amplamente divulgado.Atualmente, apenas seis pessoas trabalham regularmente na associação, embora o quadro associativo seja maior. Essa equipe precisa se dividir entre atendimento das ligações e mensagens, organização dos agendamentos, condução e operação do caminhão, coleta, carregamento, descarregamento, triagem, prensagem, pesagem, armazenamento, limpeza do espaço e preparação das cargas para comercialização.Quando parte da equipe sai para realizar as coletas, a capacidade de triagem no galpão diminui ou fica paralisada. Quando a equipe permanece na triagem, acumulam-se solicitações de moradores e geradores. O atendimento contínuo por telefone também retira trabalhadores das atividades produtivas, sem que exista estrutura suficiente para registrar as demandas, agrupá-las territorialmente e transformá-las em rotas eficientes.O problema é agravado pela insuficiência e pelas condições dos equipamentos. A ACOMAR possui apenas uma prensa em funcionamento e sua esteira de triagem encontra-se quebrada. A triagem manual e lenta aumenta o esforço físico, provoca acúmulo de materiais, reduz a produtividade e prolonga o tempo necessário para formar cargas comercialmente viáveis.A demora entre a coleta, a triagem, a prensagem, a formação da carga, a venda e o recebimento do comprador posterga o rateio dos resultados entre os associados. Muitas pessoas que ingressam na associação encontram-se em situação de vulnerabilidade econômica e não conseguem permanecer durante esse intervalo sem uma renda mínima temporária. Como consequência, trabalhadores deixam a atividade antes da comercialização, aumentando a rotatividade e reduzindo ainda mais a capacidade de coleta e processamento.Forma-se, assim, um ciclo de fragilidade: poucos trabalhadores e equipamentos insuficientes reduzem a coleta e tornam a triagem lenta; a baixa produtividade atrasa a formação e a venda das cargas; a demora no rateio provoca a saída de trabalhadores; e a redução da equipe diminui novamente a capacidade de atender a população.O projeto pretende romper esse ciclo por meio da estruturação de 15 postos de trabalho, da modernização dos equipamentos, da organização de rotas fixas e demandas extraordinárias, da qualificação dos catadores, do aprimoramento da gestão, da educação ambiental e do monitoramento dos resultados.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente relacionada aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, que instituiu incentivos para projetos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, ao aumento do aproveitamento de materiais recicláveis e reciclados e à ampliação da participação dos catadores nas atividades de coleta, beneficiamento e comercialização.O projeto contempla a capacitação, a formação e a assessoria técnica necessárias ao aprimoramento da coleta, da triagem, da segurança operacional, da gestão, do controle da produção e da comercialização. A qualificação permitirá que os associados operem os equipamentos com segurança, classifiquem adequadamente os diferentes materiais, reduzam rejeitos, organizem os registros e participem da gestão do empreendimento.A recuperação da esteira, a aquisição de uma segunda prensa e a disponibilização de equipamentos de pesagem, movimentação, armazenamento e apoio operacional relacionam-se à diretriz de aquisição de equipamentos destinados à coleta seletiva, ao beneficiamento e à reciclagem por associações de catadores.A estruturação temporária de 15 postos de trabalho, a redução da rotatividade e a participação dos catadores na execução, na governança, na educação ambiental e no monitoramento do projeto correspondem à diretriz de fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias da reciclagem.A organização das rotas, o aprimoramento da relação com moradores, empresas, escolas, instituições e compradores e a formação de cargas com maior regularidade contribuem para o desenvolvimento da cadeia produtiva e das redes de coleta e comercialização de materiais recicláveis.As ações de educação e mobilização ambiental estarão integradas à dimensão produtiva. A melhoria da separação dos materiais na origem tende a reduzir a presença de rejeitos e materiais contaminados, facilitar a triagem, elevar a produtividade, melhorar a qualidade dos materiais comercializados e ampliar a participação da população na coleta seletiva.A proposta também prevê diagnóstico, linha de base, indicadores e monitoramento dos resultados, permitindo verificar a evolução dos postos de trabalho, da cobertura da coleta, das quantidades coletadas, beneficiadas e comercializadas, da produtividade, da renda, da permanência dos trabalhadores e da participação da população.Dessa forma, o projeto articula inclusão socioprodutiva, estruturação do empreendimento de catadores, melhoria da coleta seletiva, aumento da recuperação de materiais e educação ambiental, em conformidade com as finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria apresenta interesses recíprocos entre a ACOMAR, os catadores, a população de Batatais, os geradores de materiais recicláveis, as instituições locais, os incentivadores e a política pública federal de incentivo à reciclagem.Para a ACOMAR e seus associados, o interesse consiste em superar limitações de pessoal, equipamentos, organização e estabilidade econômica que atualmente restringem a coleta, a triagem, a comercialização e a permanência dos trabalhadores. O projeto permitirá melhorar as condições de trabalho, ampliar a produtividade, reduzir paralisações, organizar as rotas, diminuir a rotatividade e criar condições para vendas mais frequentes e melhores resultados econômicos.Para a população, o interesse está relacionado à ampliação e à regularização do acesso à coleta seletiva, à existência de informações claras sobre dias, locais e formas de disponibilização dos materiais e ao aumento das oportunidades de participação em ações de educação ambiental. A organização das rotas reduzirá a dependência de solicitações individuais e permitirá atendimento progressivamente mais previsível.Para empresas, escolas, órgãos públicos, instituições e demais geradores, o projeto oferecerá maior organização dos canais de comunicação e coleta, orientação sobre separação adequada e possibilidade de integração em ações educativas e de mobilização.Para o Município de Batatais, o fortalecimento da ACOMAR contribuirá para aumentar a recuperação dos materiais recicláveis, reduzir o encaminhamento inadequado desses materiais, melhorar a prestação de um serviço ambiental de interesse coletivo e valorizar o trabalho dos catadores. O projeto complementará o apoio municipal atualmente representado pela cessão de uso do caminhão, sem substituir as responsabilidades legais do titular dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.Para os incentivadores, o projeto oferecerá a possibilidade de apoiar uma iniciativa territorial, mensurável e vinculada a resultados ambientais e sociais, com acompanhamento da aplicação dos recursos, indicadores de execução e divulgação dos resultados conforme as regras da Lei de Incentivo à Reciclagem.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto contribuirá para a finalidade pública de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a recuperação de materiais, melhorar a estrutura dos empreendimentos de catadores e promover sua inclusão socioeconômica.Os interesses convergem para a implantação de uma operação mais estável, eficiente, transparente e participativa, capaz de integrar coleta seletiva, beneficiamento, trabalho, renda, educação ambiental e mobilização social no município de Batatais.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:40:13.420000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto será composto por catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à ACOMAR, com estruturação de 15 postos de trabalho produtivo durante a execução do projeto. Atualmente, seis pessoas trabalham regularmente na associação, e o projeto prevê a integração progressiva de novos participantes até alcançar os 15 postos, observados critérios transparentes de ingresso, participação, frequência, qualificação e substituição em caso de desligamento.Os trabalhadores participarão das atividades de coleta, recebimento, triagem, classificação, prensagem, pesagem, armazenamento, organização das cargas, educação ambiental, mobilização comunitária e apoio à gestão. Os associados que não estejam inicialmente em atividade também poderão ser alcançados por ações de formação, fortalecimento institucional e retomada da participação, conforme a capacidade e as regras internas da entidade.Também serão beneficiados diretamente os dirigentes e integrantes responsáveis pela organização administrativa, financeira e operacional da associação, que receberão instrumentos e orientações para melhorar os controles, registros, planejamento, monitoramento e prestação de contas.O público-alvo indireto será formado por moradores dos bairros de Batatais, estudantes, professores, famílias, empresas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, organizações sociais e demais instituições geradoras de materiais recicláveis. Esses públicos serão alcançados pela ampliação das rotas, pelos canais de atendimento, pelas ações educativas, pela gincana, por visitas ao galpão, por atividades comunitárias e pelos materiais de comunicação.Também serão beneficiados os compradores e demais integrantes da cadeia produtiva da reciclagem, em razão da possibilidade de formação mais regular de cargas, melhoria da classificação e aumento da disponibilidade de materiais recicláveis para comercialização.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}