{"data":[{"id_proposta":85167,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"29569087000102","nm_ente_recebedor":"SOLOS LTDA","ed_cep":"40010-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA FRANCA","ed_numero":"393","ed_complemento":"OUTROS 2 ANDAR OUTROS PARTE SOLOS","ed_bairro":"COMERCIO","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O RECICLA CAPITAL é o programa de coleta seletiva e recompensas da Prefeitura de Salvador, coordenado pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS). A iniciativa promove a destinação correta de resíduos recicláveis por meio de um sistema de benefícios à população, ao mesmo tempo em que fortalece cooperativas e gera trabalho e renda para os catadores.O programa é estruturado a partir de estações de coleta implantadas pela Prefeitura de Salvador, que também financia parte de sua operação, incluindo a remuneração das cooperativas responsáveis pela gestão das unidades, a contratação dos cooperados que atuam no atendimento e o apoio logístico necessário ao transporte dos materiais recicláveis. Esse investimento público assegura a manutenção da política e cria as condições para sua ampliação por meio de recursos complementares.Nessas estações, que funcionam como Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), os cidadãos entregam materiais recicláveis, que são pesados e registrados em sistema digital pelos cooperados responsáveis pelo atendimento. Os materiais são convertidos em pontos que podem ser trocados por benefícios, incentivando a participação contínua da população na coleta seletiva.Implantado em 2019 como projeto piloto no bairro de Periperi, o RECICLA CAPITAL apresentou crescimento contínuo. Em 2024, contava com 10 estações de coleta e mais de 20 mil usuários ativos. Em 2025, foi ampliado para 20 estações distribuídas pelo município, alcançando aproximadamente 34 mil famílias cadastradas. Desde sua criação, o programa já recuperou mais de 5,5 mil toneladas de materiais recicláveis e contribuiu para a geração de aproximadamente R$ 6 milhões em renda para cooperativas e catadores, consolidando-se como a principal política pública municipal de incentivo à reciclagem em Salvador.Em 2026, a SOLOS passa a atuar como executora do programa, apoiando sua operação e o desenvolvimento de novas estratégias para ampliar seus resultados. Após consolidar um modelo de gestão compartilhada com cooperativas, o RECICLA CAPITAL inicia uma nova etapa voltada ao fortalecimento da inclusão produtiva dos catadores autônomos, à qualificação das cooperativas e ao aperfeiçoamento da gestão operacional.Nesse contexto, a presente proposta, apoiada pela Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), constitui um investimento complementar à política pública financiada pela Prefeitura de Salvador. Os recursos captados destinam-se à implementação de ações estratégicas que ampliem a eficiência, a inclusão social e os impactos ambientais do programa, sem substituir os investimentos públicos já realizados.Com duração de 24 meses, a proposta prevê:1. Capacitação, formação e assessoria técnica para sete cooperativas operadoras do programa e seus cooperados (Art. 3º, I).2. Modernização da infraestrutura operacional das estações de coleta e das cooperativas, por meio da disponibilização de equipamentos e da renovação das condições de operação (Art. 3º, V e VI).3. Fortalecimento da participação dos catadores autônomos por meio de cadastramento, compra de materiais recicláveis, acompanhamento e disponibilização de equipamentos de proteção individual e de apoio à coleta (Art. 3º, VII).4. Ações contínuas de mobilização e educação ambiental, por meio de estratégias de comunicação, ampliação da rede de benefícios e fortalecimento dos mecanismos de incentivo à reciclagem (Art. 3º, I).5. Qualificação da operação para ampliar a recuperação e a comercialização de materiais recicláveis, incluindo a estruturação de novas cadeias de valor (Art. 3º, VI).6. Implantação e integração de soluções tecnológicas para gestão operacional, pagamentos digitais, rastreabilidade dos materiais e monitoramento de indicadores (Art. 3º, VIII).As ações propostas contribuirão para fortalecer uma política pública já consolidada, ampliando a recuperação de materiais recicláveis, a inclusão produtiva dos catadores, a qualificação das cooperativas e os resultados socioambientais do município de Salvador.","ds_problema_proposta":"Salvador é uma das maiores cidades do Brasil e gera aproximadamente 1 milhão de toneladas de resíduos sólidos por ano. Apesar desse volume, apenas 0,69% dos resíduos gerados são reciclados, o que demonstra o potencial ainda existente para ampliação da recuperação de materiais e fortalecimento da economia circular no município.A gestão inadequada dos resíduos também possui impactos ambientais relevantes. O lixo figura entre as principais fontes de emissões de gases de efeito estufa nas cidades e contribui para o agravamento das mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, cerca de 90% da reciclagem realizada no Brasil depende do trabalho de 2 milhões de catadores e catadoras, que frequentemente atuam em condições precárias e com acesso limitado a infraestrutura, equipamentos e oportunidades de desenvolvimento produtivo.Nesse contexto, a Prefeitura de Salvador, por meio da SECIS e da Limpurb, estabeleceu como meta ampliar a taxa de reciclagem municipal para 1,5% até 2028. O RECICLA CAPITAL surgiu como uma das principais estratégias para contribuir com esse objetivo, promovendo o descarte correto de resíduos recicláveis por meio de incentivos à participação da população e da integração com cooperativas e catadores.Desde sua implantação, o programa vem ampliando sua presença territorial e consolidando uma rede de estações de coleta, participantes, cooperativas e parceiros. No entanto, o crescimento da operação exige novos investimentos para superar gargalos estruturais e ampliar seu impacto socioambiental.1. As cooperativas responsáveis pela operação das estações apresentam diferentes níveis de estruturação e maturidade operacional. A ausência de capacitação continuada e de acompanhamento técnico dificulta a padronização dos processos, reduz a eficiência operacional, limita o uso de ferramentas de gestão e compromete a qualidade dos dados e a rastreabilidade dos materiais coletados.2. A ampliação e qualificação da operação exigem infraestrutura adequada para pesagem, registro e controle dos materiais recebidos. A ausência de equipamentos integrados e a necessidade de manutenção contínua das estações podem gerar inconsistências nos registros, perda de eficiência operacional e dificuldades no monitoramento dos resultados do programa.3. Apesar de desempenharem papel fundamental na recuperação de materiais recicláveis, muitos catadores autônomos ainda atuam na informalidade, com acesso limitado a equipamentos adequados de trabalho, baixa previsibilidade de renda e pouca integração ao programa. Dados operacionais demonstram que estações como Rio Vermelho, Patamares, Ribeira e Periperi concentram maior participação desse público, evidenciando o potencial de ampliar sua inclusão por meio de mecanismos estruturados de cadastramento, incentivo à entrega de materiais e fortalecimento de sua atuação na cadeia da reciclagem.4. Embora o programa possua uma base expressiva de participantes cadastrados, apenas uma parcela realiza entregas de forma recorrente. A ampliação da participação da população depende de ações permanentes de mobilização, educação ambiental e comunicação, aliadas à expansão da rede de parceiros e dos benefícios oferecidos aos participantes, tornando a reciclagem mais atrativa e fortalecendo os mecanismos de incentivo do programa.5. A comercialização de determinados materiais recicláveis ainda enfrenta limitações devido à ausência de cadeias de valor estruturadas na região, restringindo oportunidades de geração de renda para as cooperativas. Além disso, o índice de rejeitos observado nas estações evidencia a necessidade de qualificar a recuperação dos materiais e identificar novas oportunidades de aproveitamento. Embora Salvador possua um importante parque industrial, com destaque para a cadeia de papel e papelão, outros materiais, especialmente plásticos ainda pouco comercializados, tornam-se estratégicos diante das novas exigências estabelecidas pelo Decreto Federal nº 12.438/2025, que institui ações voltadas à prevenção e à redução da poluição por plásticos. O aumento da oferta desses materiais por meio do programa representa uma oportunidade para estruturar novos arranjos produtivos, fortalecer cadeias de comercialização e ampliar a circularidade na Região Metropolitana de Salvador.6. O crescimento da operação demanda sistemas mais robustos para integração de dados, rastreabilidade dos materiais, gestão de benefícios, processamento de pagamentos e monitoramento de indicadores. A ausência de soluções tecnológicas plenamente integradas limita a capacidade de acompanhamento em tempo real da operação e reduz a eficiência dos processos de gestão e tomada de decisão.Com essa abordagem, o RECICLA CAPITAL busca fortalecer toda a cadeia da reciclagem em Salvador, ampliando a recuperação de materiais recicláveis, promovendo inclusão socioprodutiva, fortalecendo cooperativas e catadores e contribuindo para o alcance das metas municipais de sustentabilidade e economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O RECICLA CAPITAL está alinhado à Lei de Incentivo à Reciclagem ao fortalecer a cadeia da reciclagem por meio da logística reversa, da ampliação da recuperação de resíduos recicláveis e da inclusão socioprodutiva de cooperativas, catadores e catadoras.I – Capacitação, formação e assessoria técnicaA proposta promoverá um processo estruturado de fortalecimento das sete cooperativas responsáveis pela operação do programa. Inicialmente, será realizado um diagnóstico operacional e formativo em cada cooperativa, permitindo identificar necessidades específicas e orientar a elaboração de um plano de capacitação alinhado à realidade de cada empreendimento. Com base nesse diagnóstico, serão realizadas quatro capacitações técnicas por cooperativa, abordando temas como triagem, operação e segurança, além de uma capacitação em gestão e organização produtiva. O processo será complementado por três meses de assessoria técnica continuada, apoiando a implementação das melhorias identificadas. Paralelamente, serão realizados seis ciclos de formação para as equipes de atendimento das estações, fortalecendo a qualidade do atendimento aos participantes e a padronização dos processos operacionais. Paralelamente, ao longo dos 24 meses de execução, será implementada uma estratégia contínua de mobilização e educação ambiental, coordenada por equipe dedicada, com ações presenciais e digitais, produção de materiais de comunicação, campanhas de sensibilização e prospecção de novos parceiros para ampliar a rede de benefícios aos participantes, fortalecendo o engajamento da população e a participação recorrente no programa.V – Aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagemA proposta contribui para esta diretriz ao modernizar a infraestrutura operacional das estações de coleta e das cooperativas participantes por meio da aquisição e disponibilização de equipamentos para pesagem, registro de informações, apoio à operação e organização dos materiais recicláveis. Esses recursos permitirão padronizar os processos operacionais, qualificar o registro dos dados, melhorar as condições de trabalho e aumentar a eficiência das atividades realizadas pelas cooperativas. Além disso, a proposta contempla a manutenção preventiva e corretiva dos espaços e equipamentos utilizados na operação, contribuindo para a continuidade, segurança e qualidade das atividades.VI – Organização de redes de comercialização e de cadeias produtivasA proposta contribuirá para esta diretriz por meio da qualificação da operação das estações de coleta e da estruturação de novas oportunidades de comercialização de materiais recicláveis. Para isso, será realizado o monitoramento dos materiais recebidos, incluindo análises de composição e triagem de bancada para caracterização dos resíduos, avaliação dos índices de rejeito e identificação de oportunidades de melhoria e novos fluxos de comercialização. A partir desse diagnóstico, serão articuladas parcerias com compradores e demais atores da cadeia, buscando melhores oportunidades comerciais para as cooperativas, seja pela inserção de novos materiais no mercado ou pela conexão com compradores mais adequados. Essas ações permitirão ampliar a recuperação e a agregação de valor aos materiais recicláveis, fortalecer a geração de renda das cooperativas e impulsionar a economia circular na Região Metropolitana de Salvador.VII – Fortalecimento da participação dos catadoresA proposta promoverá a inclusão produtiva e o fortalecimento da atuação dos catadores autônomos por meio de um processo contínuo de identificação, cadastramento e acompanhamento, realizado por profissional dedicado à mobilização desse público. Além disso, a iniciativa prevê a distribuição de 200 kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) e fardamento, contribuindo para melhores condições de trabalho e maior segurança na atividade de coleta. Como estratégia de incentivo à participação recorrente e ao aumento da recuperação de materiais recicláveis, também serão disponibilizados equipamentos de apoio à coleta, como carroças elétricas, triciclos cargueiros e big bags, integrados ao programa de fidelização e gamificação, fortalecendo a geração de renda e a permanência dos catadores na cadeia da reciclagem.VIII – Desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de recicláveisA proposta contempla a implementação de novas funcionalidades e integrações nas soluções tecnológicas utilizadas para gestão operacional e benefícios do programa, incluindo a integração com o sistema de pagamentos via PIX e com plataformas de parceiros de benefícios. A iniciativa contará com acompanhamento técnico para levantamento de requisitos, implementação, realização de testes, ajustes e validação das funcionalidades, fortalecendo o monitoramento das operações, a gestão dos participantes, a rastreabilidade dos materiais e a eficiênc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para a proponente, o apoio ao RECICLA CAPITAL possibilita ampliar e qualificar um programa público já consolidado no município de Salvador, fortalecendo sua capacidade operacional, ampliando o acesso da população à reciclagem e aprimorando mecanismos de gestão, monitoramento e incentivo à participação cidadã.Para o órgão repassador, o projeto representa uma oportunidade de apoiar uma iniciativa estruturada e já validada no território, com potencial comprovado de impacto socioambiental, aumento da recuperação de materiais recicláveis e fortalecimento da inclusão socioprodutiva de cooperativas e catadores.A proposta contribui diretamente para metas relacionadas à redução do envio de resíduos ao aterro sanitário, fortalecimento da cadeia da reciclagem, promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentivo à participação da população em sistemas de logística reversa.O projeto também fortalece a articulação entre poder público, cooperativas, sociedade civil e setor privado, promovendo um modelo integrado de reciclagem urbana baseado em incentivos, educação ambiental e geração de impacto socioambiental positivo.Além disso, o aprimoramento tecnológico e operacional previsto na proposta permitirá gerar dados, indicadores e aprendizados relevantes para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas e programas de reciclagem em outros territórios.Dessa forma, a parceria atende ao interesse público ao promover benefícios ambientais, sociais e econômicos para o município de Salvador, contribuindo para o fortalecimento da economia circular, da inclusão produtiva e da gestão sustentável de resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T17:10:10.893999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores e catadoras de materiais recicláveisCooperativas e associações de reciclagem participantes do programaMoradores de Salvador cadastrados ou potenciais usuários do programaFamílias beneficiadas pelo sistema de pontuação e recompensasComunidades atendidas pelos pontos de coleta do programaEscolas, condomínios, comércios e instituições parceirasGeradores domiciliares e institucionais de resíduos recicláveisPopulação impactada pelas ações de educação ambiental e mobilização socialOrganizações e atores da cadeia da reciclagem e logística reversa","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}