{"data":[{"id_proposta":85156,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"27183659000187","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO INCENTIV","ed_cep":"88030-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 401, N 600, MODULO 3.20 A, ANDAR 4, KM01","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAO PAULO","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Realizar o Fórum de Investimento de Impacto em âmbito nacional (com edições em 08 cidades brasileiras) com foco na reciclagem como motor de desenvolvimento econômico, social e ambiental e como pilar da economia circular. O evento visa integrar o ecossistema de leis de incentivo à reciclagem e às estratégias de ESG, formar o público e apresentar como os mecanismos de fomento fiscal e regulatório geram transformação real nos territórios. Além disso, fortalecer a governança entre catadores, cooperativas, realizadores, investidores e terceiro setor, posicionando a reciclagem como vetor estratégico de desenvolvimento sustentável no país.","ds_problema_proposta":"De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos 2025 (ABREMA), a reciclagem no Brasil atinge apenas 8,7% do total de resíduos sólidos urbanos, sendo cerca de ⅔ desse montante coletados por catadores autônomos. Apesar de a pesquisa revelar avanços em comparação ao ano anterior, os índices ainda são insuficientes para atender tanto às metas climáticas do país quanto aos padrões de economia circular observados em nações desenvolvidas [1].Esse cenário crítico é alimentado por um panorama de desinformação que afeta todos os elos da cadeia produtiva. No que tange à população, a pesquisa do Instituto Recicleiros demonstrou que, embora 81% dos entrevistados afirmem que realizam a coleta seletiva e têm a intenção de reciclar, a maioria esbarra em desafios práticos sobre o descarte correto. Na base do setor, os coletivos organizados, como as cooperativas e associações de catadores, operam em condições de informalidade e vulnerabilidade, enfrentando diversos obstáculos decorrentes da falta de investimentos, de remuneração adequada, de informações qualificadas e de conhecimento para acessar recursos via políticas públicas [2]. No âmbito empresarial, mesmo após 16 anos da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), essa legislação segue desconhecida por muitas empresas. Por sua vez, investidores e gestores com metas ESG enfrentam a escassez de dados confiáveis para mensurar o impacto real e estruturar estratégias verificáveis.Toda essa dinâmica é agravada pela falta de espaços estruturados de conexão entre as partes interessadas. Atualmente, há um distanciamento visível entre empresas com recursos passíveis de destinação à LIR, investidores com metas ESG e proponentes com projetos elegíveis ou já aprovados na LIR que carecem de captação. Como muitos desconhecem os mecanismos de captação, cria-se um hiato entre a oferta e a demanda de investimentos no setor. Esse distanciamento acaba acentuado pela escassez de conteúdo formativo acessível e gratuito sobre reciclagem e leis de incentivo.Diante desse diagnóstico, o Fórum de Investimento de Impacto, a ser realizado em oito cidades do Brasil, nasce justamente da urgência de criar espaços para discussões e capacitações sobre o tema. O evento surge para reverter esse isolamento e fomentar um debate qualificado e informativo sobre reciclagem, investimento de impacto e desenvolvimento sustentável. O objetivo da iniciativa é capacitar o público participante, ampliar as trocas entre os diferentes agentes da cadeia produtiva e democratizar o conhecimento sobre o uso do ecossistema das leis de incentivo, com especial enfoque na legislação de reciclagem, garantindo que os agentes envolvidos se posicionem de forma estratégica e integrada para atuar como protagonistas na transição para uma economia verdadeiramente circular e inclusiva.Nesse sentido, a realização gratuita dos eventos em diferentes cidades assegura a capilaridade e o alcance territorial das ações. Por fim, o fórum contará ainda com a produção de conteúdo audiovisual que será disponibilizado gratuitamente e de forma acessível (contendo audiodescrição e Libras), o que amplifica o debate, promovendo a acessibilidade e democratizando o conhecimento do setor para o ambiente digital.[1] Abrema (2025). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025. Disponível em: https://www.abrema.org.br/panorama/[2] Recicleiro e Vox Lab (2025): O Brasil que diz sim, mas não separa!  Disponível em: https://conteudos.recicleiros.org.br/e-book-vox-lab","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto estão diretamente alinhados e relacionados às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, encontrando respaldo em diversos dispositivos da portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, conforme se demonstra a seguir.No que diz respeito às metas previstas no Artigo 4 da referida Portaria, o projeto contempla ações estruturadas de capacitação e formação por meio da realização de 08 eventos presenciais de 02 dias de duração, distribuídos de forma nacional em cidades a serem definidas na fase de planejamento. O primeiro dia de cada evento será dedicado à realização de painéis temáticos com especialistas convidados, totalizando 08 painéis ao longo do projeto, com foco no debate qualificado sobre reciclagem, investimento de impacto e desenvolvimento sustentável. O segundo dia terá formato de seminário, estruturado em duas trilhas simultâneas: uma voltada para empresas, sobre o uso de leis de incentivo fiscal como instrumento de financiamento de projetos socioambientais; e outra para proponentes e organizações da sociedade civil, com orientações práticas sobre como estruturar e submeter projetos com chances de aprovação na LIR. As trilhas atendem diretamente os proponentes elegíveis da Portaria, promovendo a articulação direta entre financiadores e executores da cadeia produtiva da reciclagemComplementando os objetivos, o projeto inclui a realização de 08  apresentações, em formato de pitch, de projetos de reciclagem, como espaço de troca e articulação entre os atores da cadeia produtiva da reciclagem; promoção de 08 intervenções culturais de impacto e conscientização a temas como reciclagem, reúso e economia circular e produção de 16  vídeos em alta qualidade com conteúdos formativos sobre o tema da reciclagem gratuito via canal do YouTube. Todas essas ações estão diretamente vinculadas às metas de capacitação e formação previstas no Anexo I da Portaria. O projeto articula-se ainda com os objetivos do artigo 7 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente ao inciso VI - incentivo à indústria da reciclagem, por meio do fomento ao debate qualificado do setor entre os diferentes agentes da cadeia produtiva e ao IX - capacitação técnica na área de reciclagem e fomento ao conhecimento sobre a legislação de incentivos fiscais. Alinha-se ainda à Estratégia Nacional de Economia Circular, instituída pelo Decreto nº 12.082/2024, que prevê expressamente o fomento à inovação, cultura e educação ambiental, exigências que o projeto cumpre ao unir capacitações técnicas, rodadas de pitch de negócios e intervenções socioculturais.Por fim, o projeto contribui para o cumprimento do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Art. 30 da PNRS), ao aproximar agentes econômicos, sociais e ambientais aos processos de gestão empresarial e mercadológica com práticas de sustentabilidade, desenvolvendo estratégias sustentáveis, estimulando o desenvolvimento de mercado, bem como incentivando a adoção de boas práticas de responsabilidade socioambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto evidencia os interesses recíprocos entre o proponente, participantes e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na medida em que ambos compartilham o objetivo de fortalecer o ecossistema da reciclagem no Brasil, ampliar o alcance da Lei de Incentivo à Reciclagem e promover o apoio a uma economia circular e inclusiva.Com relação ao MMA, o projeto contribui diretamente para os objetivos estratégicos da LIR ao ampliar o número de agentes capacitados para operar dentro das diretrizes da Portaria GM/MMA 1250/2024, propiciando proponentes qualificados à inclusão de projetos na LIR e empresas aptas a destinar recursos em projetos elegíveis. Assim, espera-se a ampliação da adesão de propostas, bem como de investidores sensibilizados e mobilizados para a realização de investimentos. Em complemento, as apresentações culturais e os conteúdos digitais produzidos contribuem para a meta de educação ambiental, com alcance que extrapola o presencial.Com relação ao proponente, a realização do Fórum de Investimento de Impacto está alinhada à sua missão de fomentar o debate qualificado sobre sustentabilidade e investimento de impacto, posicionando-o como articulador estratégico entre os diferentes atores desta cadeia. O apoio da LIR viabiliza a execução de um projeto em 08 edições  que, sem o mecanismo fiscal, não poderia ser realizado com a abrangência e articulação planejada.Por fim, os interesses convergem em resultados concretos e mensuráveis através da capacitação gratuita de público estratégico, conexão entre financiadores e executores, produção e disponibilização de conteúdo formativo e fortalecimento da cultura da reciclagem, entregas que atendem a todos os envolvidos.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O programa é direcionado a empreendimentos do setor de reciclagem e economia circular, como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP); Cooperativas e Associações de Catadores de materiais recicláveis; Empreendimentos Sociais e Solidários, Investidores privados, fundos de impacto, empresas com metas ESG, gestores públicos municipais e estaduais.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}