{"data":[{"id_proposta":85118,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14499793000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13930-000","ed_logradouro":"PRACA JOHN KENNEDY","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551603,"nm_municipio_recebedor":"SERRA NEGRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ação 1 ¿ Item ¿d¿ CAPS - CNES: 5017734 ¿ R$ 150.000,00 (30%)Justificativa:Destinar recursos para o fortalecimento, manutenção e qualificação das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município, mediante custeio de atendimentos especializados realizados por profissionais psicólogos e psiquiatras, visando assegurar a continuidade da assistência em saúde mental e ampliar o acesso da população aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.Meta quantitativa:Manter e ampliar a oferta de atendimentos especializados em saúde mental realizados por profissionais psicólogos e psiquiatras vinculados ao CAPS municipal durante a vigência da proposta.Meta qualitativa:Fortalecer e qualificar a assistência prestada pelo CAPS, promovendo atendimento humanizado, contínuo e resolutivo aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial.Ação 2 ¿ Cirurgias Eletivas ¿ R$ 350.000,00 (70%)Justificativa:Destinar recursos ao custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito da Média e Alta Complexidade, visando ampliar a oferta desses serviços, reduzir a demanda reprimida existente e proporcionar maior acesso da população aos procedimentos especializados ofertados pelo Sistema Único de Saúde.Meta quantitativa:Realizar procedimentos cirúrgicos eletivos destinados ao atendimento da demanda existente no município, conforme a capacidade operacional da rede prestadora de serviços.Meta qualitativa:Ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos, contribuindo para a redução do tempo de espera e para o fortalecimento da assistência especializada no SUS.Distribuição dos recursos* CAPS ¿ CNES: 5017734 - (item ¿d¿ da diligência): R$ 150.000,00 (30%);* Cirurgias eletivas: R$ 350.000,00 (70%).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}