{"data":[{"id_proposta":85115,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13011161000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA","ed_cep":"12140-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR IGNACIO GIOIA","ed_numero":"194","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3550001,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS DO PARAITINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde, visando garantir a manutenção, ampliação e qualificação dos atendimentos ofertados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.O recurso no valor de R$ 326.157,00 será destinado ao fortalecimento da rede municipal de saúde, contemplando ações de Urgência e Emergência, com aporte de R$ 97.848,00 para manutenção das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), assegurando atendimento ágil e qualificado aos usuários em situações de risco e agravos à saúde.O montante de R$ 228.309,00 destinado às Outras Ações da Média e Alta Complexidade (MAC) será aplicado no custeio de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, aquisição de materiais de consumo e demais serviços especializados necessários para atender à crescente demanda da população, contribuindo para a redução das filas de espera e para a melhoria da resolutividade da assistência.O estabelecimento indicado na proposta corresponde à Secretaria Municipal de Saúde, CNES gestor responsável pela coordenação e financiamento de toda a Rede Municipal de Saúde, abrangendo os serviços próprios e contratualizados. Destaca-se ainda que a Santa Casa de Misericórdia, atualmente sob intervenção municipal, integra a rede assistencial do município e constitui a principal porta de entrada hospitalar para os atendimentos de urgência e emergência, sendo diretamente beneficiada pelas ações financiadas por este recurso.Dessa forma, a proposta atende ao interesse público ao garantir a continuidade dos serviços especializados, fortalecer a rede de atenção à saúde e assegurar assistência integral, humanizada e de qualidade à população usuária do SUS.Em atendimento à diligência, informa-se que as ações relacionadas à Média e Alta Complexidade serão executadas sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde ¿ CNES nº 6564526, unidade gestora responsável pela coordenação, planejamento, financiamento e execução das ações e serviços de saúde de toda a Rede Municipal de Saúde.Destaca-se que a Secretaria Municipal de Saúde possui responsabilidade direta sobre toda a rede assistencial do município, incluindo a Santa Casa de Misericórdia, que atualmente se encontra sob intervenção municipal, sendo a principal porta de entrada hospitalar para os atendimentos de urgência e emergência da população. Dessa forma, os recursos pleiteados contribuirão para a manutenção dos atendimentos especializados, aquisição de insumos, materiais de consumo e demais ações necessárias ao adequado funcionamento da rede assistencial.Complementarmente, informa-se o CNES nº 9136177 ¿ SAMU 192 Taubaté Base São Luiz do Paraitinga, serviço integrante da Rede de Atenção às Urgências, responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e fundamental para garantir resposta rápida às situações de urgência e emergência, promovendo o acesso oportuno aos serviços de saúde.Assim, os recursos da proposta beneficiarão toda a rede municipal de saúde, fortalecendo a assistência especializada, os serviços de urgência e emergência e garantindo a continuidade do atendimento integral à população. Em resposta a diligencia de 15/06 /2026 - 2079690 Santa Casa de Misericordia de São Luiz do Paraitinga","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":326157.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}