{"data":[{"id_proposta":85114,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13011161000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA","ed_cep":"12140-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR IGNACIO GIOIA","ed_numero":"194","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3550001,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS DO PARAITINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde por meio da aquisição de materiais de consumo indispensáveis à manutenção e qualificação dos atendimentos ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais de enfermagem, insumos para realização de procedimentos ambulatoriais, materiais para apoio diagnóstico e terapêutico, materiais laboratoriais, materiais para curativos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos necessários ao funcionamento dos serviços especializados.A aquisição desses materiais é fundamental para garantir a continuidade da assistência, considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados, exames e procedimentos de média complexidade realizados pela rede municipal de saúde. A disponibilidade adequada de insumos contribui diretamente para a redução de interrupções nos atendimentos, melhoria da qualidade assistencial, maior segurança dos pacientes e profissionais de saúde e aumento da capacidade resolutiva dos serviços.Ressalta-se que o CNES informado na proposta corresponde à Secretaria Municipal de Saúde, unidade gestora responsável pela coordenação das ações e serviços em toda a rede municipal. Dessa forma, os materiais adquiridos poderão ser distribuídos conforme as necessidades assistenciais identificadas nos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS municipal.Destaca-se ainda que a Santa Casa de Misericórdia, atualmente sob intervenção municipal, integra a Rede de Atenção à Saúde e constitui a principal porta de entrada para os atendimentos de urgência e emergência do município. Assim, os insumos adquiridos também contribuirão para a manutenção e qualificação dos serviços especializados prestados pela instituição, fortalecendo a assistência hospitalar e ambulatorial ofertada à população.METAS QUANTITATIVASGarantir o abastecimento regular das unidades de saúde e serviços especializados durante toda a vigência da proposta.Adquirir 100% dos materiais de consumo previstos no plano de aplicação.Manter o funcionamento ininterrupto dos serviços especializados contemplados pela proposta.Reduzir ocorrências de desabastecimento de insumos essenciais para percentual inferior a 5%.METAS QUALITATIVASMelhorar as condições de atendimento nos serviços especializados.Fortalecer a qualidade e a segurança da assistência prestada aos usuários do SUS.Ampliar a capacidade operacional da rede municipal de saúde.Garantir maior resolutividade dos procedimentos e atendimentos especializados.Contribuir para a redução do tempo de espera e para a continuidade do cuidado aos pacientes.RESULTADOS ESPERADOSManutenção da oferta dos serviços da Atenção Especializada à Saúde.Melhoria da qualidade dos atendimentos especializados.Fortalecimento da rede municipal de saúde e da assistência hospitalar.Redução de interrupções nos serviços por falta de insumos.Maior acesso da população aos procedimentos, consultas e atendimentos especializados ofertados pelo SUS.Destaca-se ainda que a Santa Casa de Misericórdia, atualmente sob intervenção do Município, integra a rede pública municipal de saúde e constitui a principal porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência, desempenhando papel estratégico na assistência à população. Assim, os recursos destinados ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde poderão contribuir para a manutenção, qualificação e ampliação da oferta de serviços prestados pela unidade, bem como para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Informamos que o CNES nº 2079690 ¿ Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga, estabelecimento responsável pela execução das ações e serviços de Urgência e Emergência/Pronto Atendimento no município, já teve seu cadastro devidamente atualizado no SCNES. Con","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":364111.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}