{"data":[{"id_proposta":85111,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12885763000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO","ed_cep":"14015-100","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"457","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543402,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos provenientes de emenda parlamentar destinados ao incremento temporário do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) serão aplicados no custeio do contrato de locação de equipamentos de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) a serem disponibilizados para a população em determinados ambientes públicos de alta concentração e circulação de pessoas. A morte súbita tem sido considerada um relevante problema de saúde pública que atinge a sociedade contemporânea. Aproximadamente dois terços das mortes súbitas estão relacionadas à doença arterial coronária ocorrendo fora do ambiente hospitalar. Segundo estudos, uma parcela significativa de pacientes acometidos com infarto agudo do miocárdio morre na primeira hora do início dos sintomas. A fibrilação ventricular (FV) e a taquicardia ventricular (TV) sem pulso correspondem ao ritmo cardíaco observado em 85% dos casos atendidos de morte súbita em ambiente pré-hospitalar, para os quais o único tratamento efetivo é a desfibrilação elétrica e a rápida implementação das manobras de suporte básico de vida (White et al, 2005). A desfibrilação precoce (entre 3 a 5 minutos após o colapso) pode aumentar as taxas de sobrevivência em até 75%. A taxa de sobrevivência a uma parada cardiorrespiratória (PCR) por FV declina de 7% a 10% por minuto de atraso entre o colapso e a primeira desfibrilação. O tempo, assim como a qualidade das manobras de ressuscitação, influenciam não só na sobrevida, mas também no prognóstico neurológico das vítimas de morte súbita (Weaver et al, 1986; Chan, 2007). O DEA é um equipamento essencial utilizado para reverter arritmias cardíacas graves, como a FV, através da aplicação de choques elétricos controlados. Eles são cruciais em paradas cardiorrespiratórias, agindo para \"reiniciar\" o ritmo cardíaco; são equipamentos portáteis, computadorizados, providos de software que analisa o ECG de superfície, incluindo a frequência, amplitude, inclinação e morfologia da onda (Mithilesh et al, 2003). Os Programas de Acesso Público à Desfibrilação, tais como o Programa Cidade Cardioprotegida, têm como objetivo principal reduzir o tempo do início do atendimento à PCR por meio de amplos programas de capacitação da população nestas manobras, e da disponibilidade de DEA em ambientes com grande circulação de pessoas, tais como parques, terminal rodoviário, centro de compras, etc. O Programa Cidade Cardioprotegida visa:¿\tAumento na Taxa de Sobrevivência: elevação das chances de recuperação de uma parada cardíaca de menos de 10% (sem o DEA) para até 75% (com o choque em menos de 3 minutos).¿\tRedução de Sequelas Neurológicas: graças à tecnologia de assistência à RCP (massagem cardíaca), espera-se que o cérebro da vítima continue oxigenado, minimizando danos permanentes.¿\tRecuperação Miocárdica: o uso da tecnologia de onda de baixa energia, resulta em menos trauma ao coração, facilitando o tratamento hospitalar posterior.A instalação de desfibriladores externos automáticos desenhado para ser operado por leigos ajudaria na sobrevivência deste público. O investimento nesses equipamentos é estratégico na melhoria da qualidade do atendimento pré-hospitalar, redução de morbimortalidade e adequação as melhores evidências e protocolos nacionais e prática internacionais.Dessa forma, a utilização dos recursos de incremento temporário MAC para custeio do contrato de locação de DEA atendem ao interesse público, fortalece a assistência especializada e contribui para a efetividade das ações e serviços de saúde ofertados à população, observando as diretrizes do SUS e a finalidade estabelecida para os recursos de Média e Alta Complexidade.RESPOSTA A DILIGÊNCIA:A porta de entrada para os usuários destes atendimentos de urgência será a CENTRAL DE REGULACAO DAS URGENCIAS DO SAMU DE RIBEIRAO PRETO, CNES 6949320, e serão encaminhados para a UPA mais próxima do local do evento ocorrido, podendo ser: UPA DR LUIS ATILIO LOSI VIANA RIBEIRAO PRETO - Habilitada e qualificada pel","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}