{"data":[{"id_proposta":85086,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11816665000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE","ed_cep":"49200-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VENANCIO CRUZ","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":2802106,"nm_municipio_recebedor":"ESTÂNCIA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Estância/SE apresenta demanda crescente por serviços assistenciais no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), com destaque para a ampliação do acesso às ações de atenção especializada e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente nos serviços ofertados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS 1 CARMEM PRADO LEITE - CNES 3935752).Observa-se a necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal, considerando a existência de demanda reprimida para atendimentos especializados, bem como o aumento dos casos relacionados a transtornos mentais comuns e severos e situações que requerem acompanhamento contínuo e multiprofissional. Ademais, as ações e serviços da MAC também possuem demanda reprimida para procedimentos nesta rede de saúde.A presente proposta tem como objetivo o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, com ênfase na qualificação e ampliação da assistência especializada e dos serviços de saúde mental (CAPS). Os recursos serão aplicados nos seguintes elementos de despesa: Contratação de pessoa física, visando suprir a necessidade de profissionais especializados para ampliação da oferta de atendimentos; Material de consumo, destinado ao suporte das atividades assistenciais e terapêuticas; Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, para apoio diagnóstico, terapêutico e operacional; Pessoal e encargos sociais, garantindo a manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais; Despesas com passagens e locomoção, viabilizando o deslocamento de profissionais e usuários, especialmente no acesso a serviços especializados.A execução desta proposta possibilitará, dentre outros pontos: A ampliação do acesso aos atendimentos especializados na rede de Média Complexidade; o fortalecimento das ações desenvolvidas pelos CAPS, com ampliação do cuidado em saúde mental; a redução do tempo de espera e da demanda reprimida; a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS, e a promoção do cuidado integral, contínuo e humanizado.A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como às políticas públicas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contribuindo para a consolidação de uma rede assistencial mais resolutiva, equânime e integrada.Dessa forma, justifica-se a necessidade do aporte financeiro solicitado, considerando seu impacto direto na ampliação do acesso, qualificação dos serviços e melhoria das condições de saúde da população do município de Estância/SE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8442923.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}