{"data":[{"id_proposta":85084,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80673411000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"88015-130","ed_logradouro":"RUA ESTEVES JUNIOR","ed_numero":"160","ed_complemento":"ANDAR 10","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Estado de Santa Catarina apresenta um modelo consolidado de gestão em saúde pública, fundamentado na sustentabilidade financeira das unidades hospitalares e no estímulo direto à produtividade. Estas ações visam o cumprimento das metas de redução de filas e do tempo de espera por cirurgias eletivas, em total consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.1. Reestruturação do Financiamento HospitalarAtravés do Programa de Valorização dos Hospitais, Santa Catarina promoveu uma expansão sem precedentes no aporte de recursos fixos, garantindo a manutenção de portas abertas em todas as regiões:    ¿ Aporte Progressivo: O repasse fixo mensal saltou de R$ 336 milhões em 2022 para uma projeção superior a R$ 730 milhões em 2025, representando um aumento de mais de 117% no período.    ¿ Capilaridade e Inclusão: A rede credenciada foi expandida de 115 para 150 unidades hospitalares, incluindo Hospitais de Pequeno Porte (HPPs), o que descentraliza o atendimento e reduz a pressão sobre os grandes centros.    ¿ Gestão por Resultados: Os repasses são condicionados à manutenção de serviços críticos, como UTIs, maternidades e portas de urgência/emergência, assegurando previsibilidade orçamentária para as instituições filantrópicas e municipais.2. Superação de Gargalos Assistenciais (Tabela Catarinense)Para enfrentar a defasagem histórica da tabela nacional, o Estado implementou a Tabela Catarinense de Cirurgias Eletivas, que remunera de forma diferenciada e superior mais de 900 procedimentos.    ¿ Investimento em Produção: Somente no exercício de 2025 (janeiro a setembro), foram destinados R$ 550 milhões exclusivamente para o pagamento de produção cirúrgica.    ¿ Alinhamento Normativo: A política estadual assegura o pagamento de 100% dos valores dos procedimentos eletivos prioritários, estando rigorosamente alinhada à Portaria SAES/MS nº 3.297/2025. Isso garante que procedimentos de alta complexidade (cardíacos, ortopédicos, coluna e otorrino) tenham financiamento integral garantido.3. Impactos e Resultados MensuráveisA estratégia de investimento combinado (Fixo + Produção) resultou em um salto de produtividade na atual gestão em comparação ao ano de 2022:Indicador de ProdutividadeCrescimento (%)Média Geral de Cirurgias Eletivas+ 60%Cirurgias com Internação+ 60%Cirurgias Ambulatoriais+ 80%O cenário apresentado demonstra que Santa Catarina possui uma estrutura de governança robusta e capacidade instalada para a aplicação eficiente de recursos federais. O aporte via emendas parlamentares encontrará um sistema já estruturado tecnicamente, com fluxo de pagamento auditado e alta capacidade de conversão de recursos em procedimentos realizados, garantindo a otimização dos investimentos do Ministério da Saúde no território catarinense.Unidades Hospitalares CredenciadasAbaixo está a lista de hospitais (com seus respectivos códigos) que estão cadastrados e autorizados para a prestação dos serviços, conforme aprovação em CIB:2691515 HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO AFFONSO GHIZZO2299836 HOSPITAL SÃO ROQUE2305534 HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU2305623 HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA2672839 HOSPITAL DOM JOAQUIM2299569 HOSPITAL SANTO ANTÔNIO2305097 HOSPITAL SAO SEBASTIÃO2594277 HOSPITAL MATERNO INFANTIL SANTA CATARINA2758164 HOSPITAL SAO JOSÉ2420015 FUNDAÇÃO SOCIAL HOSPITALAR DE IÇARA2419378 HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE2691558 HOSPITAL SAO MARCOS2555840 FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTILIA2419653 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO HNSC2550938 HOSPITAL SANTO ANTÔNIO2665883 HOSPITAL SANTA TERESINHA2385880 HOSPITAL SAO CAMILO2550962 HOSPITAL DE CARIDADE DE JAGUARUNA2558017 HOSPITAL DE CARIDADE S B J DOS PASSOS2386038 HOSPITAL DE RIO FORTUNA2778858 HOSPITAL SAO SEBASTIÃO2491710 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO2436450 HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT2436469 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSÉ2436477 MATERNIDADE DARCY VARGAS2521296 HOSPITAL BETHESDA4201485 VIDA SPA INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL6048692 HOSPITAL","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1645000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}