{"data":[{"id_proposta":85062,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12056244000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS","ed_cep":"98280-000","ed_logradouro":"AVENIDA KONRAD ADENAUER","ed_numero":"1870","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":4313904,"nm_municipio_recebedor":"PANAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ¿ INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)Entidade Proponente: Fundo Municipal de Saúde de Panambi/RSCNPJ: 12.056.244/0001-75Município: Panambi/RSValor Pleiteado: R$ 420.000,001.\tJUSTIFICATIVAO Município de Panambi, gestor pleno do Sistema Único de Saúde (SUS), registra demanda crescente por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais especializados, atendimentos em saúde mental e assistência hospitalar de média complexidade.A proposta visa fortalecer a Rede de Atenção Especializada à Saúde, ampliando o acesso oportuno da população aos serviços especializados e reduzindo o tempo de espera para consultas, exames e procedimentos regulados pelo município. O recurso contribuirá para a qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS, promovendo maior resolutividade dos atendimentos e integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.A aplicação dos recursos está em consonância com as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar e à qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).2.\tOBJETIVOAmpliar e qualificar a oferta de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, incluindo atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos, assistência hospitalar e ações de saúde mental, garantindo acesso oportuno, integralidade do cuidado e melhoria da qualidade assistencial.3.\tMETAFortalecer a rede municipal de Atenção Especializada mediante ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e atendimentos em saúde mental, contribuindo para a redução das filas de espera e para a melhoria dos indicadores de acesso e qualidade da assistência.4.\tESTABELECIMENTOS EXECUTORESOs recursos serão executados pelos estabelecimentos integrantes da Rede Municipal de Atenção Especializada e da Rede de Atenção Psicossocial, conforme abaixo:¿\tSecretaria Municipal de Saúde de Panambi - CNES 2254921;¿\tCAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial - CNES 2254948;¿\tHospital de referência do município e demais prestadores contratualizados pelo SUS, quando aplicável - CNES 2254956.5.\tDESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Total: R$ 420.000,00Ações de Média e Alta Complexidade (R$ 294.000,00):¿\tAmpliação da oferta de consultas especializadas;¿\tAmpliação da realização de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem;¿\tAmpliação da oferta de procedimentos ambulatoriais especializados;¿\tApoio ao pagamento de serviços médico-hospitalares especializados;¿\tQualificação dos processos de regulação assistencial.Saúde Mental ¿ CAPS (R$ 126.000,00):¿\tFortalecimento das ações desenvolvidas pelo CAPS;¿\tAmpliação da assistência multiprofissional em saúde mental;¿\tQualificação do atendimento aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial;¿\tApoio ao custeio das atividades terapêuticas e assistenciais.6.\tRESULTADOS ESPERADOS¿\tRedução do tempo de espera para consultas especializadas, exames e procedimentos;¿\tAmpliação do acesso aos serviços de Atenção Especializada;¿\tFortalecimento da assistência ambulatorial especializada;¿\tQualificação da assistência em saúde mental;¿\tMelhoria dos indicadores de acesso e resolutividade da rede municipal;¿\tAperfeiçoamento dos processos de regulação assistencial e integração da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":420000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}