{"data":[{"id_proposta":85061,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12096340000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIA","ed_cep":"95950-000","ed_logradouro":"AVENIDA BENTO GONCALVES","ed_numero":"1400","ed_complemento":"ANDAR 101","ed_bairro":"CENRTO","cd_ibge_recebedor":4313003,"nm_municipio_recebedor":"NOVA BRÉSCIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento ao solicitado no parecer técnico da proposta, e visando demonstrar a capacidade operacional e a compatibilidade com o objeto proposto, informamos que os serviços especializados de Ginecologia serão executados por meio da contratação de terceiros, conforme previsto no Plano de Ação apresentado.A contratação será realizada junto a profissional(is) e/ou pessoa jurídica devidamente habilitada(s) e qualificada(s) para a prestação dos serviços, observando-se os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, bem como as normas técnicas e regulamentares aplicáveis à área da saúde.Destaca-se que a execução dos serviços por meio de terceirização não compromete a capacidade operacional da proponente, uma vez que tal modalidade encontra-se devidamente prevista no planejamento da execução do objeto, garantindo a disponibilização dos recursos humanos especializados necessários ao atendimento das metas, atividades e resultados pactuados.Dessa forma, resta demonstrada a compatibilidade entre a metodologia de execução proposta e o objeto da parceria, assegurando-se a adequada prestação dos serviços de Ginecologia e o cumprimento integral das ações previstas.JUSTIFICATIVAAdequação da justificativaA presente proposta está vinculada ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, visando fortalecer a oferta de serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados à ampliação e qualificação da assistência ambulatorial especializada, com ênfase na realização de OCI em Ginecologia e demais procedimentos clínicos de Média e Alta Complexidade, contribuindo para a redução das filas de espera, ampliação do acesso da população aos atendimentos especializados e melhoria da resolutividade da rede assistencial.A proposta busca qualificar o atendimento prestado aos usuários do SUS, garantindo maior oportunidade de diagnóstico, acompanhamento e tratamento em ginecologia, bem como a execução de procedimentos clínicos especializados, promovendo atendimento mais ágil, integral e eficiente.3. Compatibilização da PAS e do Plano de TrabalhoConsiderando que a ação anteriormente registrada na Programação Anual de Saúde (PAS) ¿ ¿Estimular a qualificação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências¿ ¿ não apresentava compatibilidade com o objeto da proposta, foram promovidas as adequações necessárias para assegurar o alinhamento entre a PAS, o eixo de Atenção Especializada e as ações e serviços previstos no Plano de Trabalho.Dessa forma, a proposta passa a estar diretamente relacionada ao fortalecimento da Atenção Especializada Ambulatorial, por meio da ampliação da oferta de consultas, avaliações e procedimentos especializados em ginecologia e demais procedimentos clínicos de Média e Alta Complexidade, executados pelo Hospital São João Batista (CNES nº 2252112), garantindo coerência entre a justificativa, os objetivos, as metas e a aplicação dos recursos pleiteados.A Associação Hospitalar São João Batista, localizada no município de Nova Bréscia/RS, desempenha papel fundamental na assistência à saúde da população local e regional, atuando como referência na prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar os serviços de Atenção Especializada à Saúde ofertados pela instituição, assegurando a continuidade do atendimento à população, a ampliação do acesso aos serviços especializados, a melhoria da capacidade assistencial e a redução do tempo de espera para consultas, exames e procedimentos.Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, e com a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, art. 18, os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços públicos estruturantes e prioritários da Atenção Especializada à Saúde, contemplando:¿ Fortalecimento das ações do Programa Agora Tem Especialistas, por meio da ampliação da oferta d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}