{"data":[{"id_proposta":85060,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12450156000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI","ed_cep":"98700-000","ed_logradouro":"RUA 19 DE OUTUBRO","ed_numero":"685","ed_complemento":"ESQ ALVARO CHAVES","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310207,"nm_municipio_recebedor":"IJUÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ijuí, com população estimada em aproximadamente 87.700 habitantes, desempenha papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde da região, sendo referência para diversos serviços especializados e de urgência e emergência. A rede municipal está estruturada para garantir o acesso universal e integral às ações e serviços de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando ampliar a resolutividade da assistência e reduzir as desigualdades sociais, regionais, de gênero e raça/etnia no acesso ao cuidado.No âmbito da Atenção Especializada, a Rede de Urgência e Emergência representa um dos principais pontos de atenção, destacando-se a atuação da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Martin Cesar Agnoletto, que realiza mais de 5.000 atendimentos mensais, absorvendo significativa demanda espontânea e referenciada do município e da região. O elevado volume assistencial impõe a necessidade permanente de fortalecimento da capacidade operacional da unidade, especialmente quanto à oferta de exames diagnósticos que subsidiem a tomada de decisão clínica e a definição rápida das condutas terapêuticas.Nesse contexto, a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 120.000,00, na modalidade de Incremento Temporário ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), mostra-se fundamental para qualificar a assistência prestada à população. O recurso será aplicado no custeio da Rede de Urgência e Emergência, com ênfase na ampliação da disponibilidade de exames diagnósticos, contribuindo para maior agilidade na investigação clínica, redução do tempo de permanência dos usuários na unidade e diminuição do tempo de espera para acesso aos procedimentos especializados.A disponibilização adequada de exames diagnósticos na UPA fortalece a integralidade do cuidado ao permitir intervenções mais precoces, maior precisão diagnóstica e encaminhamentos mais resolutivos para os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. Além disso, contribui para otimizar os fluxos assistenciais, evitando deslocamentos desnecessários, reduzindo encaminhamentos para serviços hospitalares de maior complexidade e ampliando a eficiência da utilização dos recursos públicos.A proposta está alinhada ao objetivo de ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, garantindo à população acesso oportuno às atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação, tanto no âmbito individual quanto coletivo. Da mesma forma, atende às diretrizes de organização de uma assistência integral, qualificada e resolutiva, articulada com a Atenção Primária à Saúde e os demais componentes da rede assistencial.Adicionalmente, o incremento financeiro permitirá desenvolver estratégias voltadas à redução do tempo de espera para realização de consultas, exames especializados, procedimentos e cirurgias, qualificando o processo regulatório e assegurando maior efetividade aos encaminhamentos originados na Atenção Primária. A melhoria do acesso em tempo oportuno representa importante medida para redução do agravamento de condições clínicas, prevenção de complicações e promoção de melhores desfechos em saúde.Diante do exposto, a aplicação do recurso de R$ 120.000,00 para o Incremento Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Martin Cesar Agnoletto (CNES 9762272) revela-se de elevada relevância técnica e sanitária, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, a ampliação da oferta de exames diagnósticos, a qualificação do atendimento prestado à população de Ijuí e a consolidação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}