{"data":[{"id_proposta":85055,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12113794000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM","ed_cep":"59570-000","ed_logradouro":"RUA HERACLIO VILAR","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA AGUEDA","cd_ibge_recebedor":2402600,"nm_municipio_recebedor":"CEARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DILIGENCIASO municipio de Ceara Mirim possui contrato com O Hospital de Olhos Ceara Mirim, que esta habilitado no cnes  nos códigos 2902 PMAE - COMPONENTE CIRURGIAS e 3801-PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS, na aba habilitações ativas no CNES.DILIGENCIAS1- Foram alteradas as ações e serviços para atender a diligencia.\t2-Os exames de media complexidade serão realizados pelos estabelecimentos CNES nº 9632565,5719453 e o consorcio COPIRN, conforme  NOTA TÉCNICA Nº 3/2022-CGAT/DGIP/SE/MS:Art. 101 ¿ H. Os Consórcios Públicos que realizam apenas a contratação de serviços e prestadores de serviço de saúde, não deverão ser registrados no CNES tendo em vista que não tem capacidade instalada, nesse caso a identificação da produção ambulatorial e hospitalar contratada por intermédio do Consórcio Público deverá ser registrada no sistema Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA).O presente Plano de Trabalho tem por finalidade estabelecer diretrizes para aplicação dos recursos destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Ceará-Mirim/RN, visando fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e qualificar e fortalecer a os serviços da media e alta complexidadeA proposta busca otimizar a capacidade instalada do sistema municipal de saúde, reduzir filas de espera, melhorar indicadores assistenciais e garantir atendimento resolutivo e humanizado aos usuários do SUS.Assim como tambémmanutenção e qualificação das atividades desenvolvidas pelos CAPS II e CAPS AD, bem como a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, abrangendo cirurgias gerais, ginecológicas e oftalmológicas.JUSTIFICATIVAA proposta visa ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir filas de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos e fortalecer a assistência em saúde mental. O investimento contribuirá para maior resolutividade da rede municipal, garantindo cuidado integral, oportuno e humanizado aos usuários do SUS.Os recursos de custeio da Média e Alta Complexidade são essenciais para assegurar o funcionamento adequado dos serviços, possibilitando a aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, , contratação de serviços especializados, manutenção de equipamentos e fortalecimento da atenção especializada.O investimento contribuirá para:Redução do tempo de espera para consultas especializadas;Ampliação da oferta de exames diagnósticos;Melhoria da assistência em saúde mental;Redução de encaminhamentos desnecessários para outros municípios;Fortalecimento da rede municipal de saúde;Maior resolutividade dos atendimentos prestados.OBJETIVO GERALFortalecer e qualificar os serviços de Média e Alta Complexidade do Município de Ceará-Mirim/RN, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade da assistência à saúde da população.AÇÕES A SEREM EXECUTADASAquisição de medicamentos hospitalar e materiais médico-hospitalares.Aquisição de insumos laboratoriais.Contratação e manutenção de serviços especializados.Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos.Ampliação da oferta de exames de imagem e laboratoriais.Capacitação permanente das equipes assistenciais.Fortalecimento dos fluxos de regulação e encaminhamento de pacientes.RESULTADOS ESPERADOSMelhoria da qualidade da assistência prestada.Ampliação do acesso da população aos serviços especializados.reduzir filas de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos e fortalecer a assistência em saúde mentalMaior resolutividade dos atendimentos.Diminuição de deslocamentos de pacientes para outros municípios.Melhoria dos indicadores de saúde do município.CNES do Hospital Percilio ALves 2800950, CNES Caps AD 6613780, CNES CAPS II,6577830, CNES 9632565 Hospital de Olhos Ceara Mirim","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}