{"data":[{"id_proposta":85054,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11642164000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59650-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR LUIZ CARLOS","ed_numero":"100","ed_complemento":"","ed_bairro":"DOM ELIZEU","cd_ibge_recebedor":2400208,"nm_municipio_recebedor":"AÇU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO PARA CUSTEIO MAC DO MUNICÍPIO DE ASSÚ/RNConforme Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 20261. Identificação do ProponenteEnte Federativo - Município de Assú/RNÓrgão Proponente\t - Secretaria Municipal de Saúde de Assú/RNFundo Beneficiário - Fundo Municipal de Saúde de Assú/RNObjeto - Custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar MACBase Normativa - Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283/2025Período de Execução\tJulho a Dezembro de 2026.2. JustificativaO presente Plano de Trabalho tem por finalidade demonstrar a aplicação de recursos de custeio destinados ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ¿ MAC, no Município de Assú/RN, em conformidade com as regras estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que alterou a Portaria GM/MS nº 8.283/2025.Os recursos serão utilizados para fortalecer a rede municipal de atenção especializada, ampliar a capacidade de atendimento, reduzir demandas reprimidas, assegurar continuidade assistencial e melhorar o acesso da população aos serviços ambulatoriais, urgência e emergência, de apoio diagnóstico, terapêutico e demais procedimentos vinculados ao componente MAC.3. Objetivo GeralGarantir o custeio da Despesa de Pessoal, a manutenção e a qualificação das ações e serviços de Média e Alta Complexidade ofertados à população do Município de Assú/RN, contribuindo para a integralidade da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).4. Objetivos Específicos. Manter e ampliar a oferta de consultas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.. Garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade.. Reduzir filas e tempo de espera para procedimentos especializados, conforme pactuações e programação assistencial.. Fortalecer a rede municipal de saúde e os estabelecimentos vinculados ao SUS.. Assegurar aplicação dos recursos conforme normas do Ministério da Saúde, legislação do SUS e instrumentos de planejamento municipal.5. Ações e Serviços a Serem CusteadosEixo de Aplicação e Descrição das AçõesAtendimento Ambulatorial Especializado - Custeio de consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais, acompanhamento multiprofissional e serviços de referência.Rede de Urgência e Atenção Especializada -\tApoio ao funcionamento dos serviços especializados integrados à rede municipal de saúde.Contratualização e Complementação de Serviços - Pagamento de prestadores, serviços complementares e despesas necessárias à execução das ações MAC, conforme legislação aplicável.6. Metas Quantitativas e QualitativasMeta,\tIndicador e Resultado Esperado:Ampliar o acesso aos serviços especializados - Número de consultas, exames e procedimentos realizados - Redução da demanda reprimida e maior resolutividade da rede.Assegurar continuidade dos serviços MAC - Regularidade da oferta assistencial na rede de urgência e emergência municipal - Manutenção dos serviços essenciais à população usuária do SUS.Garantir execução regular dos recursos -\tPercentual de recursos aplicados no objeto proposto - Execução conforme plano de trabalho e normas vigentes.7. Plano de Aplicação dos RecursosNatureza da Despesa,\tFinalidade\te Valor Previsto:Pessoal e Encargos Sociais - Despesas vinculadas diretamente à execução das ações e serviços de saúde da atenção especializada - R$ 700.000,00.Locação de mão-de-obra - Manutenção dos serviços complementares em saúde da rede de atenção especializada - R$ 300.000,00.Total do Valor global do recurso destinado ao custeio MAC - R$ 1.000.000,008. Estabelecimentos BeneficiadosEstabelecimentos e CNESCAPS Fabiana Maia Veras\t(3906280).CC DR EZEQUIEL E DA FONSECA FILHO (2410508)CENTRO DE REABILITACAO INTEGRADA (3976203)UPA 24H DR MILTON MA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}