{"data":[{"id_proposta":85053,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11424658000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59700-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"279","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401008,"nm_municipio_recebedor":"APODI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Apodi apresenta crescente demanda por serviços especializados de saúde, exigindo o fortalecimento da rede assistencial para garantir atendimento oportuno, resolutivo e de qualidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, os recursos oriundos da Emenda Parlamentar de Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde serão destinados ao aprimoramento e à ampliação das ações de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).O valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será aplicado da seguinte forma:R$ 700.000,00 destinados às ações e serviços de Média Complexidade, visando assegurar a continuidade e a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico  realizadas no CENTRO ESPECIALIZADO DE APODI (CNES 4732898), além do fortalecimento da assistência prestada à população referenciada para os serviços .R$ 300.000,00 destinados ao CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS 1 (CNES 5091179), com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliar o acesso ao cuidado em saúde mental, qualificar as ações terapêuticas e promover a reabilitação psicossocial dos usuários.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão executados da seguinte forma:Locação de Mão de Obra ¿ R$ 500.000,00Os recursos destinados à locação de mão de obra serão utilizados para suprir necessidades assistenciais dos serviços especializados, possibilitando a contratação de profissionais e equipes de apoio indispensáveis ao funcionamento adequado das unidades de saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos, a redução de filas e a ampliação da capacidade operacional dos serviços de Média Complexidade e CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS 1 (CNES 5091179).Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 500.000,00Os recursos destinados a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica serão aplicados na contratação de empresas especializadas para execução de serviços complementares necessários à manutenção e ao fortalecimento da assistência especializada, incluindo serviços médicos, exames diagnósticos, apoio terapêutico, serviços de saúde mental, manutenção de equipamentos, apoio operacional e demais ações essenciais ao pleno funcionamento da rede especializada municipal.A aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município, ampliando o acesso da população aos serviços do SUS, qualificando a assistência prestada e promovendo maior eficiência na execução das ações de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o sistema público de saúde brasileiro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}