{"data":[{"id_proposta":85050,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11128809000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS","ed_cep":"25215-265","ed_logradouro":"ALAMEDA JAMES FRANCO","ed_numero":"3","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM PRIMAVERA","cd_ibge_recebedor":3301702,"nm_municipio_recebedor":"DUQUE DE CAXIAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência técnica exarada, o Município de Duque de Caxias apresenta as adequações solicitadas, detalhando os serviços ofertados, os objetivos das ações e as habilitações CNES de cada estabelecimento beneficiado, em consonância com as metas da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.________________________________________1. HOSPITAIS E UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA1.1. Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo ¿ CNES 6007317CNPJ Mantenedor: 29.138.328/0001-50 ¿ Município de Duque de CaxiasTipo: Hospital Geral | Funcionamento: 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriadosServiços ofertados e habilitações: Atendimento Geral, Consulta Ambulatorial Especializada, Apoio Diagnóstico (Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Ultrassom Doppler Colorido, Mamografia, Raio-X), Serviço de Terapia Intensiva (UTI adulto), Cirurgia Vascular, Coleta de Materiais Biológicos e Diagnóstico Laboratorial Clínico, Atenção Domiciliar e Atenção Psicossocial.Objetivo: Os recursos de Média Complexidade, Alta Complexidade e Procedimentos Clínicos destinados a esta unidade serão aplicados no custeio de insumos, materiais de consumo e serviços de terceiros necessários à continuidade das internações, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos por imagem, consultas especializadas e demais ações assistenciais, garantindo o pleno funcionamento da unidade hospitalar. (Meta PAS 1.3.18)1.2. Hospital Estadual Adão Pereira Nunes ¿ CNES 2290227CNPJ Mantenedor: 42.498.717/0001-55 ¿ Secretaria de Estado de Saúde do RJ (SES-RJ)Tipo: Hospital Geral de Grande Porte | Referência RegionalServiços ofertados e habilitações: Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva adulto e pediátrica (UTI), Pronto-Socorro, Ambulatórios Especializados, Diagnóstico por Imagem, Atendimento a Politraumatizados, Pacientes Neurológicos, Queimados, Alta Complexidade Cirúrgica, Serviço de Oftalmologia, Reabilitação (Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia) e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico.Objetivo: Os recursos contribuirão para o fortalecimento da capacidade operacional da unidade, assegurando a continuidade da assistência hospitalar de referência regional, o custeio de insumos, materiais e serviços essenciais ao funcionamento dos ambulatórios especializados, das UTIs, do pronto-socorro e dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. (Meta PAS 1.3.6)1.3. Hospital Municipal do Coração São José ¿ CNES 4832256CNPJ Mantenedor: 29.138.328/0001-50 ¿ Município de Duque de CaxiasTipo: Hospital Especializado em Cardiologia | Referência em Alta Complexidade Cardiovascular para a Baixada FluminenseServiços ofertados e habilitações: Cirurgia de Revascularização do Miocárdio (Ponte de Safena), Cateterismo Cardíaco com Implantação de Stent, Implante de Marcapasso, demais procedimentos cirúrgicos e intervencionistas cardíacos, Consultas Ambulatoriais Especializadas em Cardiologia, Diagnóstico por Imagem Cardiovascular, Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico. Unidade habilitada em Alta Complexidade Cardiovascular pelo SUS, recebendo pacientes por meio do Sistema Estadual de Regulação (SER).Objetivo: Os recursos serão destinados ao custeio da assistência especializada em cardiologia, assegurando a continuidade dos atendimentos ambulatoriais, diagnósticos, procedimentos intervencionistas e cirurgias cardíacas de alta complexidade. (Meta PAS 1.3.5)1.4. Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias (Hospital do Olho Julio Cândido de Brito) ¿ CNES 9193723CNPJ Mantenedor: 28.120.493/0001-12 ¿ Município de Duque de CaxiasTipo: Hospital Especializado em Oftalmologia | Referência Regional e EstadualServiços ofertados e habilitações: Serviço de Oftalmologia habilitado no CNES; Consultas Oftalmológicas, Cirurgias de Catarata, Cirurgias de Glaucoma, Correção Cirúrgica de Estrabismo (inclusive pediátrica), demais Cirurgias Oftalmológicas, Diagnóstico por Imagem Oftalmológico e Exames Especializados. Primeira unidade públic","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":17000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}