{"data":[{"id_proposta":85049,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02934539000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE","ed_cep":"28495-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO JOSE MOREIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300159,"nm_municipio_recebedor":"APERIBÉ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidades onde serão realizados os serviços:¿ Atenção Especializada Ambulatorial, OCI em Ortopedia, OCI em Ginecologia e Média Complexidade:Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454.¿ Saúde Mental:CAPS Centro de Atenção Psicossocial Hozana Figueira Senra, CNES nº 3029069.A presente solicitação de recursos por meio de Emenda Parlamentar tem por finalidade o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde e Saúde Mental executados pelo Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, e pelo CAPS Centro de Atenção Psicossocial Hozana Figueira Senra, CNES nº 3029069, estabelecimentos integrantes da rede pública municipal de saúde de Aperibé/RJ e responsáveis pela oferta de serviços especializados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especificamente nos eixos OCI Ortopedia e OCI Ginecologia, visando ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados e reduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos, bem como ao fortalecimento das ações de Saúde Mental desenvolvidas pelo CAPS, ampliando a assistência psicossocial e a qualidade do cuidado prestado aos usuários.Metas e ações a serem executadas:¿ Ampliar a oferta de consultas especializadas em Ortopedia e Ginecologia, reduzindo a demanda reprimida e proporcionando atendimento oportuno aos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde;¿ Realizar avaliações clínicas especializadas, acompanhamento ambulatorial e definição de condutas terapêuticas para pacientes com patologias ortopédicas e ginecológicas;¿ Fortalecer a linha de cuidado especializada por meio da ampliação da capacidade de atendimento ambulatorial, promovendo maior resolutividade dos casos assistidos;¿ Garantir a execução de ações de média complexidade, incluindo consultas, procedimentos ambulatoriais, exames complementares diagnósticos e terapêuticos necessários ao acompanhamento dos pacientes;¿ Manter e qualificar as ações de Saúde Mental por meio do atendimento multiprofissional especializado, acompanhamento terapêutico individual e em grupo, acolhimento, reabilitação psicossocial, atividades terapêuticas e ações de promoção, prevenção e reinserção social dos usuários atendidos pelo CAPS;¿ Garantir a disponibilidade de insumos, materiais de consumo e serviços especializados indispensáveis à execução das ações assistenciais previstas.A aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência prestada, redução das filas de espera para especialidades estratégicas, fortalecimento da atenção especializada, qualificação da assistência em média complexidade e ampliação das ações de Saúde Mental ofertadas à população.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se essencial para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços especializados, de média complexidade e de Saúde Mental ofertados pelo Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, e pelo CAPS Centro de Atenção Psicossocial Hozana Figueira Senra, CNES nº 3029069, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1838023.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}