{"data":[{"id_proposta":85044,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11302795000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI","ed_cep":"64980-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL LOURENCO CAVALCANTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"NOVA CORRENTE","cd_ibge_recebedor":2202901,"nm_municipio_recebedor":"CORRENTE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR COLETIVAINCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (CUSTEIO MAC)MUNICÍPIO: CORRENTE ¿ PIA presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Corrente, por meio de Emenda Parlamentar Coletiva, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.A iniciativa visa fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS), ampliar o acesso aos serviços especializados de Média Complexidade, qualificar as ações de Saúde Mental no âmbito do CAPS e fortalecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reduzindo a demanda reprimida e promovendo maior resolutividade assistencial, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.AÇÕES E SERVIÇOS ¿ METAS QUANTITATIVASOutras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade ¿ R$ 250.000,00Urgência e Emergência ¿ SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ R$ 125.000,00Saúde Mental ¿ CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial ¿ R$ 125.000,00NATUREZA DA DESPESA339030 ¿ Material de Consumo ¿ R$ 250.000,00339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 250.000,00ESTABELECIMENTOS EXECUTORES (CNES)Urgência e Emergência ¿ SAMUCNES: 7305516 ¿ SAMU 192 DE CORRENTECNES: 7305648 ¿ BASE DESCENTRALIZADA DO SAMUResponsáveis pela execução das ações vinculadas ao eixo de Urgência e Emergência, contemplando atendimento pré-hospitalar móvel, estabilização clínica, remoção de pacientes e suporte básico de vida.Saúde Mental ¿ CAPSCNES: 7124392 ¿ CAPS DE CORRENTEResponsável pela execução das ações de Saúde Mental, incluindo atendimento psicossocial especializado, acompanhamento terapêutico, oficinas terapêuticas e reinserção social.As ações relacionadas ao eixo Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade serão executadas de forma terceirizada, mediante contratação de pessoa jurídica especializada, devidamente habilitada e inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme processo administrativo de contratação a ser realizado pelo município.FORMA DE EXECUÇÃOOs serviços especializados da Média Complexidade serão executados de forma terceirizada, mediante contratação de pessoa jurídica especializada, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, continuidade assistencial e ampliação da capacidade operacional da rede municipal de saúde.Os prestadores terceirizados deverão possuir:Regular inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);Estrutura física compatível;Equipe multiprofissional habilitada;Capacidade técnica para realização de consultas, exames diagnósticos, procedimentos especializados e demais atendimentos previstos nesta proposta.As ações vinculadas ao CAPS e ao SAMU serão executadas pelos estabelecimentos municipais supracitados, devidamente cadastrados no CNES, garantindo continuidade assistencial e cobertura adequada à população.DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS ¿ 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PJ)1. OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA COMPLEXIDADE (SERVIÇOS TERCEIRIZADOS)Consultas EspecializadasCardiologiaOrtopediaNeurologiaEndocrinologiaGastroenterologiaGinecologiaUrologiaDermatologiaOftalmologiaOtorrinolaringologiaPsiquiatriaPediatria especializadaClínica médica especializadaReumatologiaPneumologiaAngiologiaNefrologiaInfectologiaOutras especialidades conforme demanda regulada municipalExames Especializados e Apoio DiagnósticoUltrassonografias diversasEletrocardiograma (ECG)EcocardiogramaHolter 24 horasMAPA ¿ Monitorização Ambulatorial da Pressão ArterialRaio-XMamografiaDoppler vascularEndoscopia digestiva altaColonoscopiaTomografia computadorizadaRessonância magnéticaAudiometriaExames oftalmológicos espe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}