{"data":[{"id_proposta":85034,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09251115000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA","ed_cep":"53443-110","ed_logradouro":"RUA CLETO CAMPELO","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA TORRES GALVAO","cd_ibge_recebedor":2610707,"nm_municipio_recebedor":"PAULISTA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente à Diretriz Municipal nº 2 ¿ Aperfeiçoamento da Atenção Especializada e da Assistência Farmacêutica, bem como ao Objetivo nº 2.1, que visa ampliar a resolutividade, a integração e a qualificação das redes de atenção à saúde, aperfeiçoando a Atenção Especializada e fortalecendo a integralidade do cuidado. Os recursos pleiteados contribuirão diretamente para o alcance das metas estabelecidas na PAS, especificamente a oferta de 9.600 consultas oftalmológicas por meio da rede complementar.  A ampliação da oferta de consultas, e exames oftalmológicos permitirá reduzir filas de espera, ampliar o acesso da população aos serviços especializados, promover o diagnóstico precoce e oportuno de doenças oculares e prevenir agravos que possam resultar em deficiência visual ou cegueira evitável. Dessa forma, a proposta fortalece a Rede de Atenção à Saúde do Município do Paulista, contribuindo para a melhoria dos indicadores assistenciais, para a qualificação da atenção especializada e para o cumprimento das metas previstas no planejamento municipal de saúde. As ações e serviços serão executados pelo IMEPE ¿ Instituto de Medicina Especializada, inscrito no CNES nº 8216819, estabelecimento de saúde especializado em atendimento oftalmológico, integrante da rede complementar do SUS e apto à realização dos serviços propostos.A ampliação da oferta de consultas e exames oftalmológicos no município do Paulista é medida essencial para garantir maior acesso da população aos serviços especializados em saúde ocular. A demanda crescente nessa área tem resultado em filas de espera que comprometem o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado de condições como erros refrativos, catarata, glaucoma, retinopatia diabética e outras doenças que podem evoluir para perda visual irreversível, com repercussões diretas na qualidade de vida da população. A ampliação desses serviços fortalece a integralidade do cuidado, ao possibilitar que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) recebam atenção em tempo oportuno, reduzindo agravos e prevenindo complicações que demandariam tratamentos mais complexos e onerosos no futuro. Além disso, contribui para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia e para a consolidação da Rede de Atenção à Saúde. Do ponto de vista social e econômico, a ampliação do acesso a exames e consultas oftalmológicas traz benefícios significativos. A correção de problemas visuais e o diagnóstico precoce de doenças oftalmológicas impactam diretamente na capacidade de aprendizagem de crianças e adolescentes, na produtividade da população em idade laboral e na autonomia de idosos, reduzindo riscos de acidentes e dependência de terceiros. Esses efeitos positivos reverberam tanto no campo educacional e econômico quanto na diminuição dos custos sociais e de saúde relacionados a complicações evitáveis. Dessa forma, a destinação de recursos financeiros para a ampliação da oferta de consultas e exames oftalmológicos representa investimento estratégico, com forte impacto na promoção da saúde, na melhoria da qualidade de vida e na proteção social da população do município do Paulista.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}