{"data":[{"id_proposta":85033,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00562279000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55540-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIA VERONICA DE MELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":2610004,"nm_municipio_recebedor":"PALMARES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO - INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDEUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de Palmares ¿ PEValor Total: R$999.970,00OBJETIVOFortalecer e ampliar o acesso da população do município de Palmares aos serviços da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do incremento do custeio destinado à realização de consultas especializadas, exames diagnósticos, exames laboratoriais e aquisição de insumos e medicamentos necessários ao funcionamento dos serviços especializados e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), garantindo maior resolutividade da rede de atenção à saúde e redução do tempo de espera da população por atendimento especializado.JUSTIFICATIVAO município de Palmares, localizado na Zona da Mata Sul do Estado de Pernambuco, possui uma população estimada em aproximadamente 63 mil habitantes, sendo referência regional para diversos serviços públicos e com demanda significativa por atendimentos em saúde de média complexidade. O território apresenta características socioeconômicas e epidemiológicas que impactam diretamente na necessidade de ampliação do acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e exames laboratoriais.A rede municipal de saúde é estruturada principalmente na Atenção Primária à Saúde, contando atualmente com 27 Unidades de Saúde da Família, responsáveis pelo acompanhamento longitudinal da população. Contudo, o município não dispõe de hospital municipal próprio, o que faz com que grande parte das demandas de média complexidade seja encaminhada para serviços especializados conveniados ou para a rede regional de saúde.Nesse contexto, observa-se uma crescente demanda por consultas especializadas, exames laboratoriais e exames diagnósticos, fundamentais para o diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento oportuno das condições de saúde da população.Do ponto de vista epidemiológico, Palmares apresenta perfil caracterizado por:¿ Alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, que exigem acompanhamento especializado e realização periódica de exames laboratoriais e diagnósticos;¿ Crescimento das demandas relacionadas à saúde mental, exigindo fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);¿ Necessidade de ampliação do acesso a exames laboratoriais e diagnósticos, fundamentais para diagnóstico precoce e acompanhamento clínico da população;¿ Demandas relacionadas ao envelhecimento populacional, doenças cardiovasculares, distúrbios metabólicos, transtornos mentais e outras condições que requerem acompanhamento especializado e apoio diagnóstico.Diante desse cenário, o incremento ao custeio da Atenção Especializada permitirá ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de funcionamento dos serviços especializados, por meio da aquisição de insumos e medicamentos, realização de exames laboratoriais, exames diagnósticos e consultas especializadas, contribuindo para a integralidade do cuidado no SUS.METAS¿ Ampliar o acesso da população aos serviços de atenção especializada no município;¿ Reduzir o tempo de espera para consultas e exames especializados;¿ Fortalecer o atendimento especializado em saúde mental por meio do CAPS;¿ Garantir a oferta de exames laboratoriais e diagnósticos necessários para acompanhamento clínico da população;¿ Assegurar a disponibilidade de insumos e medicamentos necessários para o funcionamento adequado dos serviços especializados.AÇÕES E ATIVIDADESPara o alcance das metas estabelecidas, serão desenvolvidas as seguintes ações:Fortalecimento dos Serviços de Média Complexidade¿ Ampliação da oferta de consultas especializadas do município;¿ Realização de exames diagnósticos complementares necessários ao acompanhamento clínico dos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde;¿ Ampliação da oferta de exames labo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}