{"data":[{"id_proposta":85027,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08036438000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE","ed_cep":"58340-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ZEFERINO MARIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515302,"nm_municipio_recebedor":"SAPÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**A presente solicitação de incremento financeiro ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Sapé, Paraíba, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), fundamenta-se na necessidade premente de assegurar a continuidade e a expansão dos serviços de saúde que compõem a rede de assistência local. Como polo regional estratégico na Zona da Mata paraibana, Sapé tem enfrentado um crescimento exponencial na demanda por serviços especializados, o que exige o fortalecimento do custeio para garantir o suprimento de insumos críticos, medicamentos e a manutenção de equipes qualificadas, assegurando que o suporte aos pacientes ocorra dentro dos padrões de segurança e resolutividade preconizados pelo SUS. Para o estrito cumprimento da análise técnica regulamentar, informa-se que todas as ações e serviços propostos serão executados em estabelecimentos já em funcionamento, dotados de estrutura física e equipe profissional plenamente compatíveis com as atividades previstas, distribuídos especificamente por seus respectivos eixos de atuação assistencial.Complementando a Rede de Urgência e Emergência, o componente pré-hospitalar móvel terá suas atividades de socorro e transporte de pacientes custeadas no **SAMU (CNES 6917976)**, garantindo a sustentabilidade operacional e a eficácia das respostas a ocorrências graves na região. No âmbito do eixo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o suporte terapêutico e o acolhimento multiprofissional especializado em saúde mental serão executados e qualificados de forma descentralizada nas seguintes unidades: no **CAPS I (CNES 7237723)**, voltado ao tratamento de transtornos mentais graves e persistentes; e no **CAPS AD NISE DA SILVEIRA (CNES 6739008)**, especializado no cuidado e atenção psicossocial a usuários de álcool e outras drogas. Por fim, as ações do eixo de Assistência Especializada Ambulatorial e Apoio Diagnóstico, voltadas à ampliação da oferta de exames e consultas com médicos especialistas para reduzir as filas de regulação, serão inteiramente centralizadas na **3565041\tPOLICLINICA MUNICIPAL MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSADessa forma, o incremento visa reduzir o gargalo histórico na rede assistencial, otimizando o fluxo regulatório através de estabelecimentos devidamente identificados e qualificados. Portanto, o montante solicitado não se configura apenas como um suporte financeiro, mas como uma medida indispensável para o equilíbrio fiscal da saúde municipal e para a garantia do direito constitucional de acesso a uma saúde pública integral, eficiente e descentralizada, capaz de responder com agilidade às necessidades de Sapé e dos municípios circunvizinhos. Do ponto de vista técnico e legal, a solicitação encontra-se em estrita consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes de financiamento estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, atendendo aos ritos de pactuação previstos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diante do exposto, reitera-se a importância da aprovação deste pleito para assegurar a continuidade, a dignidade e a eficiência da assistência à saúde pública na região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}