{"data":[{"id_proposta":85026,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12447227000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA","ed_cep":"58720-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513802,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TERESINHA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Terezinha -PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar, junto ao Ministério da Saúde, recursosfinanceiros em conformidade com que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos desaúde, por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio. A presente solicitação tem como objetivo ofortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, contemplando asespecialidades de Cardiologia, Ortopedia, Ginecologia , Oftalmologia, CUJOS PROCEDIMENTOS SERÃO REALIZADOS NOCENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE 7330081\tCENTRO DE ESPECIALIDADES DE SANTA TERESINHA CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SANTA TERESINHA CNES 7330081,  fortalecendo a continuidade do cuidado e a resolutividadeda Rede de Atenção à Saúde (RAS). O recurso de custeio solicitado será destinado à contratação de serviços especializados emsaúde, abrangendo consultas médicas, exames complementares, procedimentos clínicos na assistência especializada de forma agarantir maior acesso e integralidade do cuidado aos usuários do SUS, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas(PMAE), considerando a Oferta de Cuidados Integrados (OCI).1. Material de Consumo A aquisição de insumos médicos, materiais descartáveis e materiais de uso contínuo éessencial para garantir a qualidade e a segurança dos atendimentos especializados. Esses materiais viabilizam aexecução dos procedimentos previstos nas OCI, especialmente na linha de cuidado das cardiologista , ortopedia oftalmologista e ginecologista ,Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, os Subgrupo 04: AtençãoCuidados Integrados, no subgrupo: 02 - Atenção em Cardiologia, na Forma de Organização: 01 - Ofertas de CuidadosIntegrados em Cardiologia. PORTARIA SAES/MS Nº 1.822, DE 11 DE JUNHO DE 2024¿ Procedimento: 09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMA¿ Procedimento: 09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 02.11.02.003-6 -ELETROCARDIOGRAMA¿ Procedimento: 9.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORANIANA CRÔNICA02.11.02.003-6 ¿ ELETROCARDIOGRAMA 02.11.02.006-0 - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMÉTRICO¿ Procedimento: 09.02.01.004-2 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORANIANACRÔNICA 02.05.01.001-6 - ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE¿ Procedimento: 09.02.01.006-9 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA 02.11.02.003-6 ¿ELETROCARDIOGRAMA 02.11.02.006-0 - TESTE DE ESFORÇO / TESTE ERGOMÉTRICO 02.11.02.004-4 -MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)Procedimentos Secundários: 02.11.02.003-6 ELETROCARDIOGRAMA 02.05.01.003-2 ECOCARDIOGRAFIATRANSTORACICA 02.11.02.006-0 TESTE DE ESFORCO /TESTE ERGOMETRICO 02.05.01.001-6 ECOCARDIOGRAFIA DEESTRESSE 02.11.02.004- 4 MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) GINECOLOGIA - PORTARIAGM/MS Nº 7.273, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 09 -Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o Subgrupo: 06 - Atenção em Saúde Mulher e a Forma deOrganização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Saúde da Mulher ¿ Ginecologia PROCEDIMENTO 09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I PROCEDIMENTO09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) IIProcedimentos Secundários: 02.05.02.018-6 ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL 02.05.02.016-0ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA) A portaria sobre OCI (Oferta de Cuidado Integrado) em oftalmologia,como a Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, estabelece a organização e financiamento doscuidados em saúde ocular dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas do Sistema Único de Saúde (SUS). Eladefine quais procedimentos oftalmológicos devem ser integrados (consultas, exames como a biomicroscopia etonometria) para garantir um atendimento oportuno","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}