{"data":[{"id_proposta":85018,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11190128000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68549-000","ed_logradouro":"RUA GUARANTA","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULISTA","cd_ibge_recebedor":1506138,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Redenção, por meio desta solicitação, busca assegurar a continuidade, a qualidade e o fortalecimento das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC), fundamentais para garantir a atenção integral e humanizada à população.A presente solicitação estrutura-se em duas finalidades principais. A primeira consiste no aporte de recursos financeiros essenciais para o custeio, a manutenção e a sustentabilidade da rede hospitalar e ambulatorial do município. A segunda finalidade visa garantir o pleno funcionamento e a resolutividade dos serviços por meio da aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e laboratoriais voltados à média e alta complexidade.A estrutura assistencial de média e alta complexidade do município é composta por uma rede robusta, que inclui: Hospital Municipal Dr. Iraci Machado de Araújo (CNES 2316641) e Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcaui (CNES 2504901), unidades fundamentais para o pronto atendimento de urgência e emergência; Centro de Atenção Psicossocial Modalidade II ¿ CAPS II (CNES 6446345), responsável pelo acompanhamento intensivo em saúde mental; Centro Especializado em Reabilitação (CER); Laboratório Municipal de Análises Clínicas; Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com 03 Unidades de Suporte Básico (USB); Equipes do Programa Melhor em Casa (EMAD e EMAP).Essa rede é responsável pelo atendimento não apenas da população de Redenção, mas também dos munícipes referenciados em nossa região de saúde.Diante disso, os recursos pleiteados são vitais para mitigar o impacto financeiro da manutenção dessas unidades, permitindo a aquisição regular de medicamentos e insumos de MAC, o abastecimento de materiais de consumo e a sustentabilidade dos serviços já implantados. A aplicação deste aporte financeiro resultará diretamente na ampliação da capacidade operacional, no fortalecimento da segurança do paciente e na garantia de um atendimento resolutivo e eficiente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":501000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}