{"data":[{"id_proposta":85016,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11528843000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68590-000","ed_logradouro":"RUA JATOBAL","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"PALMARES","cd_ibge_recebedor":1503804,"nm_municipio_recebedor":"JACUNDÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"EM RESPOSTA A DILIGENCIA DO MINISTÉRIO ESTAMOS ACRESCENTANDO O CNES DOS SERVIÇOS QUE EXECUTAR]AO OS SERVIÇOS PREVISTOS NA PROPOSTAA presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde do Município de Jacundá, mediante o aporte financeiro de R$ 101.000,00 oriundo de Emenda Parlamentar destinada ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com as necessidades assistenciais da rede municipal de saúde e com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS.A proposta está diretamente vinculada à diretriz de Ampliação e Aperfeiçoamento do Acesso às Ações da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade, bem como ao objetivo de implementar e qualificar a assistência laboratorial e os centros de apoio diagnóstico, potencializando a capacidade de resposta da rede municipal de atenção à saúde. Dessa forma, os recursos contribuirão para a meta de implementar, ampliar, potencializar e abastecer os serviços necessários à realização de exames e procedimentos diagnósticos, assegurando maior resolutividade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde  SUS.Os recursos serão aplicados no custeio das ações de Atenção Especializada, contemplando as atividades desenvolvidas nos serviços de Saúde Mental, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) CNES 3129348, nos serviços de Urgência e Emergência executados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)   CNES 7508166, bem como em outras ações da Média e Alta Complexidade que integram a Rede de Atenção à Saúde do município executadas no HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CNES 2312050.Do montante total, R$ 80.000,00 serão destinados à aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades assistenciais e de apoio diagnóstico, incluindo materiais utilizados em atendimentos especializados, insumos laboratoriais, materiais para coleta, acondicionamento e transporte de amostras, materiais para atendimento multiprofissional, insumos destinados aos serviços de saúde mental, materiais necessários ao funcionamento das unidades especializadas e demais itens essenciais para garantir a continuidade dos serviços ofertados à população.O valor de R$ 21.000,00 será destinado à contratação de serviços de terceiros pessoa física, visando complementar as ações assistenciais especializadas, fortalecer as atividades técnicas e operacionais da rede, apoiar os serviços diagnósticos e ampliar a capacidade de atendimento das equipes envolvidas na execução das ações de média e alta complexidade, observadas as normas vigentes e as necessidades identificadas pela gestão municipal de saúde.O investimento permitirá fortalecer a estrutura de apoio diagnóstico do município, ampliar a capacidade operacional dos serviços especializados, reduzir o tempo de espera para atendimentos e procedimentos, garantir maior disponibilidade de insumos estratégicos, melhorar o acompanhamento dos usuários com transtornos mentais atendidos pelo CAPS e qualificar a assistência prestada pelos serviços de urgência e emergência. Além disso, contribuirá para a integração dos diversos pontos de atenção da rede municipal, promovendo maior eficiência na identificação precoce de agravos, no monitoramento clínico dos pacientes e na tomada de decisões terapêuticas.A execução da proposta proporcionará melhorias significativas na qualidade da assistência ofertada à população, assegurando condições adequadas para a realização das ações de atenção especializada, fortalecendo a rede de serviços diagnósticos e ampliando a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde frente às demandas assistenciais existentes.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para o alcance das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde, para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do Município de Jacundá e para a garantia do ace","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":101000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}