{"data":[{"id_proposta":85015,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11718379000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68725-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503200,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPÉ-AÇU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Igarapé-Açu possui uma população de 32.285 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.595 (baixo) e ocupa a 5382.0ª posição dentre as cidades brasileiras, já seu Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) é de 0.555, enquadrando-se na escala do IVS do IPEA em IVS muito alto.No ano de 2025, o teto financeiro de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, sem incentivos, a ser executado no próprio município de Igarapé-Açu (PA), foi de R$ 2.187.780,57, segundo informações do Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade - SISMAC. No mesmo período e local as produções ambulatoriais de média complexidade aprovadas, totalizaram R$ 1.934.827,63, segundo dados extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA. O Sistema de informações Hospitalares - SIH apontou a utilização de R$ 541.427,94 em Autorizações de Internações Hospitalares - AIHS aprovadas. Isso demonstra que a utilização do teto MAC totalizou R$2.476.255,57 o que equivale a 114,82% de utilização. Segundo dados do Ministério da Saúde, 98% da população local não possui convênio médico particular, dependem exclusivamente do SUS para assistência de saúde. Em consulta ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), até o 3º bimestre de 2025, observa-se que a participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC 141/2012 (%) foi de 25,88%.A destinação de R$ 301.000,00 para o incremento temporário do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do Ministério da Saúde é essencial para fortalecer a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso qualificado e oportuno a serviços especializados de saúde para a população de Igarapé-Açu, no estado do Pará. O financiamento de ações e serviços de média e alta complexidade é fundamental para atender demandas de complexidade tecnológica e custos operacionais significativos, como consultas médicas especializadas em psiquiatria, manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial CAPS, CNES 6808646, integrante da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no município, que realiza ações e serviços de atenção psicossocial. Os recursos propostos para a rede de urgência e emergência RUE, serão utilizados na manutenção do componente SAMU de uma unidade móvel de suporte básico de nivel pre-hospitalar, CNES 7035403.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}