{"data":[{"id_proposta":85013,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11283607000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68148000","ed_logradouro":"28 DE ABRIL","ed_numero":"1175","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501725,"nm_municipio_recebedor":"BRASIL NOVO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CADASTRO PLANO DE TRABALHOUnidade Beneficiada: Hospital Municipal de Brasil Novo (CNES 2330830)Valor Indicado: R$ 408.000,00Programa * CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDEAÇÕES E SERVIÇOSOUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEProcedimento ClínicosValor * R$ 204.000,00PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA - COMPONENTE AMBULATORIALValor * R$ 204.000,00NATUREZA DESPESA339030 - MATERIAL DE CONSUMOValor * R$ 178.000,00339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAValor * R$ 230.000,00JUSTIFICATIVA\"O presente Plano de Trabalho propõe a aplicação de recursos de emenda no valor total de R$ 408.000,00 para o custeio do bloco de Atenção Especializada no município de Brasil Novo - PA, tendo como cenário de execução o Hospital Municipal (CNES 2330830), unidade que centraliza a média complexidade e a retaguarda assistencial da região. A proposta divide a aplicação do recurso em duas frentes complementares: os Procedimentos Clínicos hospitalares tradicionais e o fortalecimento do 'Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial'.No eixo dos Procedimentos Clínicos, os recursos alocados darão sustentabilidade à rotina do Hospital Municipal, garantindo o abastecimento contínuo de materiais de consumo médico-hospitalares (como gases medicinais e correlatos) e assegurando contratos de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos tecnológicos do hospital (como aparelhos de raio-X e monitores), mantendo a unidade segura e operacional.No eixo do Programa Agora Tem Especialista (Componente Ambulatorial), a destinação dos recursos visa estruturar e qualificar o fluxo de consultas médicas especializadas e a oferta de exames diagnósticos correlatos na própria unidade hospitalar. O investimento em Material de Consumo (339030) permitirá equipar os consultórios ambulatoriais com insumos técnicos específicos de cada especialidade introduzida. Por sua vez, a aplicação em Serviços de Terceiros - PJ (339039) viabilizará a contratualização de serviços terceirizados para emissão de laudos, exames laboratoriais especializados, e apoio diagnóstico por imagem de maior complexidade, fundamentais para subsidiar as condutas dos médicos especialistas.Com essa estratégia integrada, o município reduz de forma contundente os vazios assistenciais na média complexidade, acelera o tempo de resposta diagnóstica, evita o deslocamento de pacientes para grandes centros urbanos e qualifica as linhas de cuidado do SUS no território de Brasil Novo.\"Conferência de Valores para validação do sistema:Soma das Ações: R$ 204.000,00 + R$ 204.000,00 = R$ 408.000,00Soma das Naturezas de Despesa: R$ 178.000,00 + R$ 230.000,00 = R$ 408.000,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":408000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}