{"data":[{"id_proposta":85012,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"83369835000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"66093-677","ed_logradouro":"TRAVESSA LOMAS VALENTINAS","ed_numero":"2190","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARCO","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Pará, mediante execução integrada de ações voltadas à prevenção, rastreamento, detecção precoce e assistência terapêutica oncológica especializada, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.591/2025 e demais normativas ministeriais vigentes.A proposta apresenta coerência com o eixo da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer ao contemplar estratégias estruturantes para qualificação da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC), incluindo a implantação do rastreamento organizado do câncer do colo do útero utilizando testes moleculares para detecção do DNA-HPV oncogênico, bem como o fortalecimento da assistência oncológica especializada por meio da aquisição de quimioterápicos e agentes antineoplásicos padronizados pela CONITEC, e esta aquisição de medicamentos se restringirá à esta padronização, conforme Protocolos Clínicos e DiretrizesTerapêuticas (PCDT) vigentes do MS. Ratificamos que estes medicamento estão incluídos na RENAME e serão registrados nos sistemas oficiais do MS.A execução das ações ocorrerá sob coordenação da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará ¿ SESPA, CNES nº 6628206, tendo como estabelecimento executor habilitado o Hospital Ophir Loyola, CNES nº 2334321, unidade estadual habilitada como CACON e integrante da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC), referência estadual em oncologia para atendimento de média e alta complexidade.O Hospital Ophir Loyola articula-se de forma permanente com a Rede de Atenção Oncológica estadual por meio de fluxos regulatórios pactuados, linhas de cuidado assistenciais e integração com a Atenção Primária à Saúde, serviços diagnósticos, unidades hospitalares regionais e serviços especializados, assegurando continuidade do cuidado, confirmação diagnóstica, seguimento clínico e tratamento oportuno aos usuários do SUS.No que se refere à ação de implantação do DNA-HPV, destaca-se que o câncer do colo do útero permanece entre os principais problemas de saúde pública do Estado do Pará, sendo o segundo tipo de câncer mais incidente entre as mulheres paraenses, com estimativa aproximada de 900 casos novos anuais para o triênio 2026¿2028, além de média anual de aproximadamente 400 óbitos no período de 2019 a 2025. Tal cenário epidemiológico evidencia a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção secundária e detecção precoce, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso aos serviços especializados.A implantação do rastreamento organizado com utilização do teste molecular DNA-HPV encontra respaldo na Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 13, de 29 de julho de 2025, que aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV oncogênico. A estratégia será implementada de forma faseada nas treze Regiões de Saúde do Estado, priorizando inicialmente mulheres de 30 a 49 anos com atraso superior a 36 meses no rastreamento citopatológico ou sem histórico prévio de exame, incluindo populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e rurais.A proposta contempla ainda treinamento e capacitação de profissionais de saúde municipais para operacionalização do rastreamento organizado, orientação quanto à autocoleta, qualificação dos fluxos assistenciais, busca ativa e monitoramento dos casos positivos, fortalecendo a integração entre Atenção Primária, Atenção Especializada e serviços de referência oncológica.Quanto à ação de aquisição de quimioterápicos e agentes antineoplásicos padronizados pela CONITEC, a medida justifica-se pela crescente demanda assistencial oncológica no Estado do Pará e pela necessidade de assegurar continuidade terapêutica, integralidade do cuidado e redução do risco de desabastecimento nos serviços habilitados da Rede de Atenção Oncológica.A aquisição","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":9999131.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}