{"data":[{"id_proposta":85011,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11850438000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA","ed_cep":"68658-000","ed_logradouro":"RUA SAO FRANCISCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500958,"nm_municipio_recebedor":"AURORA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 952.000,00, tendo como unidade beneficiada a Secretaria Municipal de Saúde de Aurora do Pará, destinados a duas ações estratégicas de fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município de Aurora do Pará/PA: (1) Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 476.000,00, tendo como estabelecimento executante o Hospital Municipal de Aurora do Pará (CNES 5572924), com aquisição de materiais médico-hospitalares para procedimentos ambulatoriais especializados, insumos para exames diagnósticos e triagem laboratorial, materiais para curativos complexos e tratamento de feridas, insumos para estabilização e acondicionamento de pacientes que necessitam de remoção e referência a serviços de maior complexidade, além de insumos para manutenção e ampliação da capacidade resolutiva dos serviços de atenção especializada ofertados no território; e (2) Saúde Mental - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no valor de R$ 476.000,00, tendo como estabelecimento executante o CAPS I Vitor Junior dos Santos Santos (CNES 6267319), com aquisição de materiais para oficinas terapêuticas e atividades socioterapêuticas, insumos para alimentação dos pacientes em regime de atendimento intensivo e semi-intensivo, materiais para acolhimento e triagem em saúde mental, materiais de expediente e suporte administrativo para organização dos prontuários e registros clínicos dos usuários, insumos para ações de educação em saúde mental e prevenção do sofrimento psíquico nas comunidades, além de insumos necessários às ações de matriciamento junto às equipes de Saúde da Família. Todos os itens enquadram-se exclusivamente na natureza de despesa material de consumo, não havendo previsão de aquisição de equipamentos ou materiais permanentes com estes recursos.Estas ações são prioritárias porque Aurora do Pará é um município do nordeste paraense, com 24.193 habitantes e extenso território com forte presença de população rural e de difícil acesso, cuja rede própria de atenção especializada é limitada e depende de referência a outros municípios para parte expressiva dos procedimentos de média e alta complexidade. Essa dependência de encaminhamentos externos prolonga o tempo de acesso e onera o deslocamento dos usuários, tornando indispensável o fortalecimento da capacidade resolutiva dos serviços ambulatoriais especializados e do Hospital Municipal de Aurora do Pará (CNES 5572924) para resolver localmente demandas que hoje exigem transporte sanitário até municípios-polo. A garantia regular de materiais de consumo médico-hospitalares e de insumos diagnósticos é condição para evitar desabastecimentos e interrupções de oferta que comprometem a segurança do paciente e a continuidade do cuidado. No campo da saúde mental, o município conta com o CAPS I Vitor Junior dos Santos Santos (CNES 6267319), em população compatível com este tipo de serviço, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS no 3/2017, que estabelece o CAPS I para municípios com população acima de 15.000 habitantes. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local demanda fortalecimento, com necessidade de ampliação das ações de matriciamento entre o CAPS e as equipes de Atenção Básica, o que evidencia a importância de investimento em insumos que viabilizem o pleno funcionamento do serviço de atenção psicossocial, o acolhimento e o atendimento em regime intensivo e semi-intensivo, e sua articulação com a Atenção Primária no território.A aplicação dos recursos está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde do município de Aurora do Pará, aprovada e finalizada no DigiSUS Gestor, em consonância com a Diretriz de \"Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, garantindo o acesso a medicamento no âmbito do SUS\", contem","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":952000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}