{"data":[{"id_proposta":8501,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11840173000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98910-000","ed_logradouro":"AVENIDA URUGUAI","ed_numero":"679","ed_complemento":"ANDAR: 1;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321808,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS DE MAIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Complementar ¿ Plano de TrabalhoEstratégia de Rastreamento e Controle de Doenças Crônicas na APSMunicípio de Três de Maio ¿ RSValor: R$ 200.000,00Em atendimento à solicitação de complementação da justificativa, informamos que os recursos solicitados serão integralmente destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme os critérios estabelecidos na Portaria vigente, vedando-se a aplicação para fins de investimento, como aquisição de equipamentos permanentes, obras ou reformas.O presente Plano de Trabalho está plenamente alinhado às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especificamente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação da assistência, promoção da saúde e controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), contribuindo diretamente para:Aumento da cobertura de hipertensos e diabéticos acompanhados pela APS;Fortalecimento da linha de cuidado das DCNT, com ênfase na estratificação de risco e no plano terapêutico singular;Redução de complicações e hospitalizações evitáveis por condições sensíveis à atenção primária;Melhoria dos indicadores relacionados à promoção da saúde, autocuidado apoiado e educação em saúde;Ampliar o acesso ao cuidado domiciliar e comunitário às populações em vulnerabilidade ou com dificuldade de locomoção.Todas as ações planejadas compõem o escopo da Atenção Primária e compreendem:Capacitações presenciais e a distância com foco em manejo clínico das DCNT, autocuidado apoiado e abordagem centrada na pessoa, para aprimorar a resolutividade das equipes da APS.Campanhas educativas com elaboração de materiais de comunicação e ações de promoção e prevenção nas escolas, comunidades e unidades de saúde.Apoio técnico e organizacional às equipes, por meio da implantação e aprimoramento das linhas de cuidado de hipertensão, diabetes e obesidade, com base nos protocolos clínicos e diretrizes do SUS.Fomento a projetos de pesquisa e extensão em parceria com instituições de ensino, voltados ao contexto local e à inovação na APS.Deslocamento de profissionais de saúde para a realização de visitas domiciliares e mutirões em comunidades com baixa cobertura, respeitando as diretrizes da APS e fortalecendo o cuidado territorial.As ações descritas são de natureza inteiramente custeável e serão executadas com observância estrita aos critérios legais e técnicos estabelecidos para a aplicação de recursos na Atenção Primária à Saúde.Reiteramos o compromisso deste município com a boa aplicação dos recursos públicos, a efetivação da política nacional de atenção básica e o cumprimento das metas pactuadas no planejamento local de saúde.Atenciosamente,Secretaria Municipal de Saúde de Três de Maio ¿ RS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}