{"data":[{"id_proposta":85008,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97530840000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SADE","ed_cep":"78670-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. JOSE FRAGELLI","ed_numero":"250","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107859,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Félix do Araguaia, localizado na região do Araguaia, no nordeste do Estado de Mato Grosso, caracteriza-se por possuir extenso território e população estimada em aproximadamente 14 mil habitantes, distribuída entre a zona urbana, áreas rurais, comunidades ribeirinhas e um contingente expressivo de população indígena residente em diversas aldeias. Integrante da Região de Saúde Araguaia Xingu, o município desempenha importante papel na oferta de serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo não apenas sua população própria, mas também usuários referenciados de municípios vizinhos e comunidades indígenas vinculadas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) Araguaia, Xavante e Xingu. A significativa presença de população indígena amplia consideravelmente a demanda assistencial, especialmente nos atendimentos especializados, em saúde mental e urgência e emergência. As populações indígenas e ribeirinhas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso geográfico, enfrentam longas distâncias até os pontos de atendimento e limitações logísticas de transporte, o que impacta diretamente na continuidade do cuidado e no acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos especializados. Soma-se a isso a dependência do município em relação aos serviços de referência para realização de procedimentos de média e alta complexidade, reforçando a necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada e da regulação do acesso.Diante desse cenário, a destinação de recursos financeiros por meio de Emenda de Comissão para incremento temporário do custeio da Atenção Especializada torna-se essencial para garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços de saúde ofertados à população, fortalecendo a capacidade assistencial do município e assegurando maior resolutividade da rede de atenção. Os recursos serão aplicados no custeio de ações e serviços de média e alta complexidade, contemplando a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, exames laboratoriais especializados, exames de imagem e demais métodos de apoio diagnóstico, bem como procedimentos clínicos realizados no Centro de Diagnóstico de Especialidades, ampliando a oferta de consultas e atendimentos especializados à populaçãoNo âmbito da alta complexidade, os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos clínicos e cirúrgicos por meio da contratação de serviços junto a prestadores especializados, garantindo acesso oportuno da população a tratamentos não ofertados diretamente pela rede municipal e reduzindo barreiras assistenciais decorrentes da localização geográfica do município. Adicionalmente, será fortalecido o funcionamento da Central de Regulação, com o objetivo de qualificar o gerenciamento das demandas por serviços especializados, organizar os fluxos assistenciais, otimizar o acesso aos serviços de referência e aprimorar os mecanismos de acompanhamento dos usuários regulados. Na área da Saúde Mental, o incremento contribuirá para a manutenção e qualificação dos atendimentos ofertados pelo CAPS Região Norte Araguaia Karajá, fortalecendo o cuidado integral aos usuários com transtornos mentais, sofrimento psíquico e necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, promovendo atendimento humanizado, territorializado e multiprofissional, além de contribuir para a redução de internações psiquiátricas evitáveis.Parte dos recursos será destinada à realização de serviços contínuos de manutenção e conservação das unidades especializadas, incluindo pequenos reparos e adequações necessárias ao pleno funcionamento dos serviços. Ressalta-se que tais despesas serão executadas exclusivamente como custeio, não caracterizando obras, ampliações ou aquisição de bens permanentes, tampouco implicando formação de capital. 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