{"data":[{"id_proposta":85007,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11386056000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78455-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICA DO SUL","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LETRA S SETOR 36","ed_bairro":"PARQUE DOS BURITIS","cd_ibge_recebedor":5105259,"nm_municipio_recebedor":"LUCAS DO RIO VERDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PLANO DE TRABALHOMUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MTProposta nº 36000814048202600Emenda  nº 50410001Valor Total: R$ 1.723.289,00CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDEO Município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Teles Pires, no Estado de Mato Grosso, possui população estimada de 95.792 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de uma população flutuante estimada em aproximadamente 10.000 pessoas, impulsionada pelo desenvolvimento econômico e pela dinâmica migratória regional. Os registros assistenciais municipais já ultrapassam 100.000 cadastros ativos, evidenciando o crescimento contínuo da demanda pelos serviços públicos de saúde.A rede municipal de saúde apresenta elevada capacidade de resolução assistencial, atendendo localmente mais de 90% das demandas da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo significativamente para a redução da pressão sobre os serviços de referência regional e estadual. O município encontra-se a aproximadamente 340 km da capital Cuiabá e possui como referências hospitalares os municípios de Sorriso e Sinop, utilizando anualmente apenas pequena parcela da capacidade instalada dessas localidades para atendimentos de maior complexidade.A gestão municipal da saúde está fundamentada nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, promovendo o acesso oportuno e qualificado às ações e serviços de saúde. O Município investe aproximadamente 30% de suas receitas próprias em ações e serviços públicos de saúde, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional, com aplicação mensal aproximada de R$ 16 milhões no setor, sendo cerca de um terço destinado à Atenção Primária à Saúde e dois terços voltados ao financiamento das ações de Média e Alta Complexidade.Entretanto, o acelerado crescimento populacional observado nos últimos anos, associado ao aumento da demanda por atendimentos especializados e à elevação dos custos assistenciais, tem gerado significativa pressão sobre o orçamento municipal, especialmente nos serviços vinculados à Rede de Atenção às Urgências e às ações de Média e Alta Complexidade, exigindo esforços contínuos para manutenção da capacidade operacional da rede assistencial.O Município não dispõe, em seu território, de estabelecimento hospitalar sob gestão direta do Estado de Mato Grosso, tampouco de unidade hospitalar em regime de cogestão entre Estado e Município. O Hospital São Lucas constitui a única unidade hospitalar instalada no município, sendo responsável pela execução de parcela expressiva dos serviços especializados ofertados à população usuária do SUS.Ressalta-se ainda que os recursos disponibilizados pelo Estado por meio de programas específicos voltados à realização de procedimentos eletivos representam importante estratégia para ampliação do acesso da população. Contudo, tais recursos possuem finalidade específica e não contemplam integralmente os custos operacionais permanentes da assistência as urgências e emergências  da Rede de Atenção executadas pelo Município.Nesse contexto, o Município de Lucas do Rio Verde supera de forma expressiva o percentual mínimo constitucional de aplicação de recursos em saúde, demonstrando o elevado grau de prioridade atribuído ao setor. Todavia, a manutenção da oferta qualificada e ininterrupta dos serviços especializados requer aporte financeiro complementar para garantir a continuidade, a segurança assistencial e a sustentabilidade da rede pública municipal de saúde.O presente Plano de Trabalho tem por finalidade fortalecer o custeio das ações de Atenção Especializada à Saúde, por meio do financiamento das ações de Urgência e Emergência em pronto atendimento e de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, assegurando a continuidade dos atendimentos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde.Os recursos destinados à ação Urgência e Emergência no valor de R$ 862.289,00, serã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1723289.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}