{"data":[{"id_proposta":85004,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13140956000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79380-000","ed_logradouro":"RUA DR. ALEXANDRE","ed_numero":"94","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005608,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação do recurso financeiro no valor de R$ 271.753,00, destinado ao custeio de serviços especializados em oftalmologia, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista  - Componente Cirúrgico, visando ampliar o acesso da população do Município de Miranda/MS aos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de média e alta complexidade, reduzindo a demanda reprimida existente e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão utilizados para a contratação de serviços especializados de pessoa jurídica para a realização dos seguintes procedimentos:Capsulotomia a YAG Laser;Tratamento Cirúrgico de Pterígio;Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular Dobrável (Cirurgia de Catarata).A execução destes procedimentos justifica-se pela elevada demanda de pacientes aguardando atendimento especializado, especialmente idosos e pessoas com comprometimento visual que apresentam limitações para realização de atividades cotidianas, laborais e sociais.A cirurgia de catarata por facoemulsificação com implante de lente intraocular é considerada uma das principais estratégias para prevenção e reversão da cegueira evitável, contribuindo diretamente para a recuperação da capacidade funcional e autonomia dos pacientes. Da mesma forma, a Capsulotomia a YAG Laser é fundamental para o tratamento da opacificação da cápsula posterior, condição frequente após a cirurgia de catarata, permitindo a restauração da acuidade visual. Já o tratamento cirúrgico de pterígio visa corrigir alterações oculares que causam desconforto, irritação crônica e prejuízo visual progressivo.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, aos princípios da integralidade da assistência e às ações de fortalecimento da Atenção Especializada, contribuindo para a redução das filas de espera, ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos e melhoria dos indicadores de saúde ocular da população.Dessa forma, a aplicação dos recursos permitirá ampliar o acesso oportuno aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera para realização dos procedimentos oftalmológicos e promover maior resolutividade da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":271753.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}