{"data":[{"id_proposta":84997,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13593898000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO","ed_cep":"36680-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS","ed_numero":"248","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162906,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO NEPOMUCENO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa complementar e auxiliar o município de São João Nepomuceno na manutenção da Rede Municipal de Saúde, bem como aliviar os cofres públicos com as despesas em Ações e Serviços em Saúde. CNES beneficiado: 2796619 - Hospital São João Justificativa: Considerando que o teto MAC não recebe acréscimos financeiros suficientes em suprir as diversas demandas em Saúde;Considerando que o município tem atendido a cada dia mais uma demanda local e referenciada muito maior que sua pactuação, principalmente com procedimentos que como se vê no exemplo abaixo;Subgrupo  de procedimentos                                    REALIZADO               PACTUADO0202 Diagnostico em laboratorio clinico \tR$ 802.391,83 \tR$ 145.320,640204 Diagnostico por radiologia \t                        R$ 151.507,92 \t        R$ 96.640,270205 Diagnostico por ultrasonografia \t        R$ 175.767,95 \t        R$   7.256,550206 Diagnostico por tomografia \t                R$ 420.074,59 \t00207 Diagnostico por ressonancia magnetica \tR$ 166.550,00 \t00208 Diagnostico por medicina nuclear in vivo \tR$     8.753,16 \t      00209 Diagnostico por endoscopia \t                        R$   47.073,94 \tR$  7.256,550211 Metodos diagnosticos em especialidades \tR$   30.816,86 \tR$  2.389,62Considerando que os custos para a manutenção dos serviços especializados sobem a cada ano devido ao crescimento daS demandaS dos procedimentos diagnósticos e clínicos e que muitos destes procedimentos são realizados mediante a contratualização com a rede privada de saúde, com valores muito acima da tabela SIGTAP o que ultrapassa em milhares de reais o teto MAC atual, justifica-se a necessidade de incentivo financeiro afim de custear os serviços de média e alta complexidade no município.Portanto, solicitamos a aprovação da Emenda, a fim de que o município possa continuar mantendo seu atendimento de forma rápida e eficiente, reduzindo as filas de procedimentos ambulatoriais na Atenção Especializada e promovendo o bem estar da população usuária do Sistema Unico de Saúde. Metas qualitativas: Qualificar a condição de funcionamento das unidades, focando na segurança do paciente, na capacitação dos profissionais afim de melhorar o fluxo dos atendimentos e aumentar a eficiência nos atendimentos, reduzir o tempo de respostas nos quadros mais graves, realizar a manutenção preventiva dos equipamentos para realização dos procedimentos básicos e especializados, manter a sala de emergência equipada etc.Metas quantitativas: Manter a realização dos procedimentos de Média e Alta Complexidade que não são pactuados no município, Tomografias, Ressonancias, Medicina Nuclear etc e reduzir as filas de espera nos procedimentos pactuados através de contratualização de novos profissionais para o aumento dos atendimentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":401234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}