{"data":[{"id_proposta":8499,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11959356000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95580-000","ed_logradouro":"RUA JOAO CARDOSO ROLIM","ed_numero":"985","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321667,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CACHOEIRAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Três Cachoeiras apresenta o presente Plano de Trabalho com base na Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que que estabelece regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativa a emendas individuais que destinarem recursos ao SUS. O objetivo deste plano é de apresentar a aplicação do recurso objeto desta proposta, a qual será utilizada para a aquisição de materiais de consumo diversos, fundamentais para o funcionamento e a qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das Equipes de Atenção Primária (EAP) no território municipal.A justificativa para tal aplicação se baseia na necessidade constante de manutenção e reposição de insumos que viabilizam o atendimento seguro, resolutivo e de qualidade à população. O funcionamento regular das unidades de saúde depende de uma variedade de materiais essenciais para a prática clínica, higiene dos ambientes, suporte administrativo e operação dos sistemas informatizados. A ausência ou escassez desses itens compromete diretamente a oferta e a qualidade dos serviços de saúde prestados no âmbito da Atenção Primária.Com isso, o município pretende adquirir materiais hospitalares de consumo, como luvas, gazes, materiais para curativo, seringas e esparadrapos, que são utilizados diariamente nos atendimentos médicos e de enfermagem. Também serão adquiridos materiais odontológicos, a exemplo de instrumentais, resinas, agulhas, sugadores e anestésicos, garantindo o pleno funcionamento dos consultórios odontológicos inseridos nas equipes ESF. Serão ainda adquiridos materiais de limpeza, como sabão, desinfetantes, água sanitária, papel toalha, papel higiênico, panos e sacos de lixo, assegurando a salubridade dos ambientes e a prevenção de infecções. O recurso também será destinado à compra de materiais de expediente, como papel sulfite, canetas, pastas, cadernos e demais itens necessários à organização e ao registro das atividades rotineiras. Por fim, serão adquiridos materiais de informática, como cartuchos de tinta, toners, mouses, teclados e similares, garantindo a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde. Ressalta-se que esses itens são apenas exemplos, a lista de materiais é consideravelmente maior dependendo da necessidade da secretaria da saúde.O valor total a ser aplicado será distribuído entre os itens mencionados conforme levantamento de necessidades das unidades e com base em pesquisa de preços atualizada, respeitando os princípios da economicidade, eficiência e transparência.Este Plano de Trabalho está em consonância ao Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde, sendo elaborado para garantir que os recursos extraordinários recebidos sejam aplicados de forma eficaz, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Três Cachoeiras, com foco na melhoria das condições de trabalho das equipes e da qualidade do atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}