{"data":[{"id_proposta":84988,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10413019000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35595-000","ed_logradouro":"AVENIDA LAERTON PAULINELLI","ed_numero":"153","ed_complemento":"SALA 122","ed_bairro":"MONSENHOR PARREIRAS","cd_ibge_recebedor":3138807,"nm_municipio_recebedor":"LUZ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Luz/MG apresenta demandas relevantes relacionadas ao acesso aos serviços especializados e ao fortalecimento das ações assistenciais no âmbito da Média e Alta Complexidade, bem como necessidades específicas voltadas à garantia do acesso dos usuários aos serviços oncológicos. Nesse contexto, a execução da presente proposta mostra-se estratégica para ampliar o acesso da população aos cuidados em saúde, qualificar a assistência ofertada e assegurar maior resolutividade na Rede de Atenção à Saúde.O recurso será destinado da seguinte forma: 70% para custeio de outras ações e serviços da Média e Alta Complexidade, voltados à manutenção das ações assistenciais, garantindo a continuidade dos atendimentos especializados e o suporte à rede assistencial do município; e 30% para ações vinculadas à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, especificamente para custeio do transporte sanitário destinado ao acesso dos usuários aos serviços de radioterapia, contribuindo para a continuidade do tratamento e redução de barreiras geográficas e socioassistenciais. Estes pacientes são referenciados, em sua maioria, para o Município de Divinópolis/MG, no Hospital São João de Deus (CNES 2159252), estabelecimento habilitado para assistência oncológica, sendo que o custeio do transporte sanitário garante a continuidade do tratamento dos usuários e o acesso regular às sessões terapêuticas.Na natureza da despesa, os recursos serão aplicados em 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços para apoiar a execução das ações na Atenção Especializada, e em 339030 ¿ Material de Consumo, destinado ao suporte operacional e à manutenção das atividades relacionadas ao atendimento especializado e às ações vinculadas ao cuidado em saúde.Cabe destacar que a manutenção desses serviços constitui um desafio permanente para a gestão municipal, considerando os custos crescentes e a limitação dos recursos ordinários frente à elevada demanda por atenção especializada e suporte ao tratamento oncológico. Dessa forma, a presente proposta contribui para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, o fortalecimento da assistência especializada, a melhoria dos indicadores de saúde e, consequentemente, a qualidade de vida da população de Luz/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}