{"data":[{"id_proposta":84981,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Araguari/MG, especialmente aquelas voltadas à ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, redução das filas de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos, bem como à qualificação da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Município de Araguari/MG apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente na área de Oftalmologia, tornando imprescindível o fortalecimento da rede assistencial para ampliação da oferta de serviços e garantia do acesso oportuno da população aos cuidados especializados de saúde.A presente proposta destina-se ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo R$ 2.100.000,00 destinados às ações de Média Complexidade e R$ 900.000,00 destinados ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico ¿ Oftalmologia, com o objetivo de ampliar a oferta de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas oftalmológicas, contribuindo para a redução da demanda reprimida existente no município.Os recursos serão executados por meio do Hospital Universitário Sagrada Família ¿ HUSF (CNES 9681752), instituição de referência regional integrante da rede SUS, devidamente habilitada para prestação de serviços especializados, possuindo estrutura técnica, assistencial e operacional apta à realização dos procedimentos previstos, observando os instrumentos legais vigentes e a legislação aplicável.A proposta permitirá a ampliação da realização de procedimentos oftalmológicos, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos, avaliações pré-operatórias, cirurgias de catarata, acompanhamentos pós-operatórios e demais procedimentos destinados à recuperação e preservação da saúde visual da população, contribuindo para a redução das filas de espera, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS.Considerando a natureza dos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos e a necessidade de garantir assistência integral aos pacientes atendidos pelo SUS, estima-se que aproximadamente 20% dos recursos sejam destinados ao custeio de lentes intraoculares, medicamentos, insumos médico-hospitalares, materiais cirúrgicos especializados, materiais de consumo, exames complementares, acompanhamento pós-operatório e eventuais reabordagens cirúrgicas clinicamente indicadas. Tal previsão visa assegurar a continuidade do tratamento, a segurança assistencial, a adequada recuperação dos pacientes e a obtenção de melhores resultados clínicos, observando os protocolos assistenciais e as necessidades identificadas durante a execução dos procedimentos.Os serviços serão executados por instituições e empresas devidamente contratadas ou credenciadas junto ao Município, mediante processos licitatórios, contratos administrativos, convênios, termos de colaboração ou credenciamentos vigentes, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com a legislação do Sistema Único de Saúde e demais normas aplicáveis.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio dos serviços especializados de saúde, incluindo a realização de consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos hospitalares e demais despesas diretamente vinculadas à execução do objeto proposto.Ressalta-se expressamente que os recursos desta proposta não serão utilizados para pagamento de folha de pessoal, salários, vencimentos, encargos trabalhistas, gratificações ou quaisquer despesas relacionadas a servidores públicos municipais, destinando-se exclusivamente ao custeio de serviços de saúde prestados por pessoas jurídic","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}