{"data":[{"id_proposta":84980,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araguari/MG desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, atuando como referência regional para atendimentos de urgência e emergência, média complexidade e serviços especializados, absorvendo significativa demanda assistencial própria e referenciada. A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e no Plano Anual de Saúde, especialmente aquelas voltadas ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, ampliação da capacidade assistencial da Média Complexidade, redução do tempo de espera para atendimentos especializados e qualificação da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Do valor total pleiteado, R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) serão destinados ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24 Horas de Araguari (CNES 2146126), serviço essencial da Rede de Urgência e Emergência responsável pelo atendimento ininterrupto da população, funcionando como importante porta de entrada do SUS no município. A operacionalização da unidade ocorre por meio de Contrato de Gestão regularmente formalizado, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados. Os recursos permitirão a manutenção da capacidade operacional da unidade, abrangendo despesas relacionadas aos serviços assistenciais, medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos e demais itens indispensáveis ao pleno funcionamento da UPA.O valor de R$ 2.531.321,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e um reais), destinado às ações de Média Complexidade, visa fortalecer a rede especializada de saúde do município, ampliando a capacidade de atendimento, promovendo maior resolutividade dos serviços e assegurando continuidade ao cuidado dos pacientes que necessitam de acompanhamento especializado, procedimentos diagnósticos e terapêuticos.Os recursos classificados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ serão destinados ao custeio de contratos e serviços especializados indispensáveis à manutenção da assistência em saúde. Destaca-se o apoio ao Contrato de Gestão do Hospital Padre Júlio, importante estrutura de retaguarda assistencial do município, bem como o fortalecimento da assistência prestada por instituições de referência, dentre elas o Hospital Universitário Sagrada Família ¿ HUSF (CNES 9681752) e a Santa Casa de Misericórdia de Araguari (CNES 2145960), responsáveis pela realização de atendimentos especializados, procedimentos diagnósticos, cirurgias, internações, exames complementares e demais serviços assistenciais necessários à rede municipal de saúde.Também poderão ser custeados serviços prestados por empresas especializadas em higienização hospitalar, limpeza técnica, desinfecção de ambientes, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, apoio operacional, serviços diagnósticos, apoio terapêutico, exames especializados e demais atividades essenciais ao adequado funcionamento da Rede de Média Complexidade.Os recursos destinados à natureza de despesa Material de Consumo serão aplicados na aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais de enfermagem, insumos assistenciais, materiais para procedimentos, materiais de limpeza hospitalar e demais itens indispensáveis à execução das ações e serviços de saúde, garantindo segurança, qualidade e continuidade dos atendimentos prestados à população.Todas as despesas decorrentes desta proposta serão executadas mediante contratos administrativos, contratos de gestão, credenciamentos e processos licitatórios regularmente formalizados, observando rigorosamente a legislação vigente, os princípios da administração pública e as normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Ressalta-se expressamente que os recursos objeto desta proposta não serão utilizados, em nenhuma hipótese, para pagamento de folha de pessoal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5531321.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}