{"data":[{"id_proposta":84976,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14049707000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA","ed_cep":"65138-000","ed_logradouro":"RUA DA LAVANDERIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109452,"nm_municipio_recebedor":"RAPOSA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOPROPOSTA DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDEMunicípio: Raposa ¿ MaranhãoUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde da Raposa ¿ CNES 6574572Programa: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeValor Total da Proposta: R$ 942.413,001. JUSTIFICATIVAO Município de Raposa possui como pontos estratégicos da Atenção Especializada o Centro de Atenção Psicossocial Dr. Helena Maria D. Ferreira ¿ CAPS I (CNES 3749851) e o Hospital Municipal Dra. Nemercia Dias Pinheiro (CNES 2457555), unidade hospitalar com 20 leitos destinados à assistência clínica, observação hospitalar e atendimento de urgência e emergência.O CAPS desempenha papel fundamental na Rede de Atenção Psicossocial, garantindo acolhimento, atendimento multiprofissional, acompanhamento terapêutico, oficinas de reabilitação psicossocial e suporte às famílias.O Hospital Municipal Dra. Nemercia Dias Pinheiro é referência municipal para atendimentos clínicos, observação hospitalar, estabilização de pacientes, assistência de enfermagem, administração de medicamentos, atendimento de urgência e emergência e acompanhamento de pacientes portadores de condições agudas e crônicas.A presente proposta visa fortalecer a capacidade operacional dos serviços especializados do município, garantindo a continuidade da assistência, ampliação do acesso, aquisição de insumos essenciais, medicamentos e contratação de serviços especializados necessários à manutenção da rede assistencial.2. OBJETIVO GERALFortalecer os serviços especializados de saúde do Município de Raposa mediante custeio das ações desenvolvidas pelo CAPS Tipo I e pelos serviços clínicos ofertados no Hospital Municipal Dra. Nemercia Dias Pinheiro.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSGarantir a continuidade dos serviços especializados de saúde mental.Fortalecer as ações terapêuticas e de reabilitação psicossocial.Manter o funcionamento dos serviços clínicos hospitalares.Assegurar abastecimento contínuo de medicamentos e insumos.Fortalecer os atendimentos de urgência e emergência.Melhorar a resolutividade da atenção especializada.Qualificar o atendimento aos usuários do SUS.4. AÇÕES E SERVIÇOSAÇÃO 01 ¿ SAÚDE MENTALCAPS ¿ CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIALValor: R$ 442.413,00AtividadesAcolhimento e escuta qualificada.Atendimento psiquiátrico.Atendimento psicológico.Atendimento de enfermagem.Atendimento de serviço social.Oficinas terapêuticas.Atividades de reabilitação psicossocial.Atendimento familiar.Apoio matricial às equipes da APS.Educação permanente em saúde mental.AÇÃO 02 ¿ OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPROCEDIMENTOS CLÍNICOSValor: R$ 500.000,00Serviços Executados no Hospital Municipal Dra. Nemercia Dias Pinheiro ¿ CNES 2457555Atendimento clínico ambulatorial.Atendimento de urgência e emergência.Observação clínica.Assistência aos pacientes internados.Administração de medicamentos.Curativos e pequenos procedimentos.Nebulização e oxigenoterapia.Estabilização clínica.Assistência a pacientes crônicos descompensados.Apoio diagnóstico complementar.Assistência multiprofissional hospitalar.5. NATUREZA DE DESPESAI ¿ CAPS TIPO IVALOR TOTAL: R$ 442.413,003.3.90.30 ¿ MATERIAL DE CONSUMOR$ 250.000,00Insumos AssistenciaisLuvas de procedimento.Máscaras.Álcool 70%.Gazes.Esparadrapos.Ataduras.Algodão.Materiais para triagem e acolhimento.Materiais para Oficinas TerapêuticasPapel A4.Cartolina.EVA.TNT.Tintas.Pincéis.Materiais para artesanato.Jogos pedagógicos e terapêuticos.Material de ExpedientePastas.Formulários.Toners.Materiais administrativos.Material de Higiene e LimpezaPapel toalha.Papel higiênico.Desinfetantes.Água sanitária.Detergentes.Sacos para resíduos.3.3.90.39 ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICAR$ 192.413,00Serviços especializados de apoio terapêutico.Capacitação e qualificação profissional.Serviços gráficos e educativos.Internet e conectividade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":942413.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}