{"data":[{"id_proposta":84971,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13892620000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65398-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO XXIII","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100477,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ALEGRE DO PINDARÉ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alto Alegre do Pindaré/MA apresenta proposta para captação de recursos de custeio destinados ao fortalecimento da Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a serem executados no Hospital Municipal João Antonio Santos (CNES 2462192), com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir filas de espera e qualificar a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.No âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial (OCI em Oftalmologia), no valor de R$ 150.000,00, os recursos serão destinados à ampliação da oferta de consultas e avaliações especializadas em oftalmologia, contemplando aproximadamente 580 pacientes, distribuídos entre avaliação inicial em oftalmologia para pacientes de 0 a 8 anos, avaliação inicial em oftalmologia para pacientes a partir de 9 anos, avaliação de estrabismo e avaliação de retinopatia diabética. A execução dessas ações possibilitará o diagnóstico precoce, acompanhamento oportuno e prevenção de agravos visuais, contribuindo para a redução de incapacidades e melhoria da qualidade de vida da população.No âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico ¿ Outras Cirurgias de Média Complexidade, no valor de R$ 200.000,00, os recursos serão destinados à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos voltados à redução da demanda reprimida existente no município e na região de saúde, incluindo colecistectomias, hernioplastias inguinais e umbilicais, histerectomias, colpoperineoplastias, ooforectomias e salpingectomias. A ampliação da oferta desses procedimentos contribuirá para a diminuição do tempo de espera dos pacientes, redução de complicações decorrentes do atraso no tratamento e fortalecimento da capacidade resolutiva da rede hospitalar municipal.Adicionalmente, no componente Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 350.000,00, os recursos serão destinados à ampliação da oferta de cirurgias oftalmológicas especializadas, contemplando procedimentos de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, reconstituição de fórnix conjuntival, capsulotomia por YAG Laser e tratamento cirúrgico de pterígio, beneficiando aproximadamente 450 pacientes. Essas ações visam reduzir a demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas, recuperar a capacidade visual dos usuários e promover maior autonomia e inclusão social.Quanto à aplicação dos recursos por natureza de despesa, serão destinados R$ 350.000,00 para Material de Consumo (339030), visando a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos cirúrgicos, materiais de esterilização e demais itens necessários à execução dos procedimentos. Serão destinados ainda R$ 350.000,00 para Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039), destinados à contratação de serviços especializados, equipes médicas, exames complementares, apoio diagnóstico e demais serviços necessários à execução das ações propostas.A presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, aos instrumentos de planejamento municipal e às estratégias de ampliação do acesso à atenção especializada, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial, melhoria dos indicadores de saúde e garantia da integralidade do cuidado à população de Alto Alegre do Pindaré.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}