{"data":[{"id_proposta":84969,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11113201000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76550-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218003,"nm_municipio_recebedor":"PORANGATU","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Especializada à Saúde no município de Porangatu, por meio do custeio das ações e serviços desenvolvidos no Hospital Municipal Henrique Antônio Santilo (CNES 2442477), ampliando a capacidade assistencial da rede municipal e garantindo maior acesso da população aos serviços especializados ofertados pelo SUS.Os recursos destinados às ações de Média Complexidade e ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico possibilitarão a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas de média complexidade e demais serviços complementares necessários para qualificar a assistência prestada aos usuários. A medida contribuirá para redução do tempo de espera, maior resolutividade dos atendimentos e fortalecimento da continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.A proposta está alinhada às diretrizes municipais de fortalecimento da Média e Alta Complexidade, visando qualificar os serviços especializados, ampliar o acesso da população aos atendimentos em tempo oportuno e promover maior eficiência na utilização da estrutura assistencial existente. O custeio das ações permitirá ainda aprimorar os fluxos assistenciais, apoiar a execução dos serviços especializados e garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade de referência do município.Os recursos serão executados nas naturezas de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e 335085 ¿ Transferências por Meio de Contrato de Gestão, destinados à contratação e operacionalização de serviços especializados complementares, apoio diagnóstico e terapêutico, realização de procedimentos cirúrgicos e manutenção das atividades assistenciais vinculadas ao SUS, assegurando a continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}