{"data":[{"id_proposta":84964,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11154875000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"76560-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO PRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200555,"nm_municipio_recebedor":"ALTO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo ampliar a oferta de serviços e o acesso da população à Atenção Especializada, por meio do fortalecimento das ações de Média e Alta Complexidade no âmbito do SUS municipal. O incremento de recursos permitirá assegurar a continuidade, a ampliação e a qualificação dos atendimentos especializados, reduzindo filas de espera e garantindo maior resolutividade clínica às demandas encaminhadas pela Atenção Primária à Saúde.Os recursos destinados às Outras Ações da Média e Alta Complexidade e ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especialmente na área de ginecologia, visam atender ao crescimento da demanda assistencial observado nos últimos anos, caracterizado pelo aumento de consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, bem como pela maior prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa Material de Consumo (339030) e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039) possibilitará a aquisição de insumos médico-hospitalares e a contratação de serviços essenciais ao suporte físico, técnico e operacional dos serviços especializados. Tais recursos poderão ser utilizados para o pagamento de profissionais terceirizados, serviços assistenciais complementares e demais despesas correntes necessárias à manutenção e ampliação da oferta de atendimentos especializados, contribuindo para a ampliação do acesso a exames complementares, a melhoria da qualidade dos registros assistenciais, a organização do fluxo de regulação e o fortalecimento da resolutividade clínica da rede municipal.As ações serão operacionalizadas de forma centralizada na unidade hospitalar cadastrada sob o CNES nº 0609773, assegurando suporte direto às metas contratualizadas da Média Complexidade, qualificando os atendimentos ambulatoriais especializados, otimizando o fluxo de urgências e emergências e garantindo maior eficiência na resposta assistencial às demandas reguladas do município.Dessa forma, o incremento financeiro proposto contribuirá de maneira efetiva para a estruturação do ponto de atenção especializada local, assegurando acesso oportuno, continuidade do cuidado e melhoria da qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS, em conformidade com as pactuações vigentes e as normativas do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}