{"data":[{"id_proposta":84956,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11417651000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAFORTE","ed_cep":"63280-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANA TEREZA DE JESUS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310605,"nm_municipio_recebedor":"PENAFORTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade fortalecer a Assistência Especializada no Município, assegurando melhores condições para a manutenção e o aprimoramento dos serviços ofertados à população. Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações e serviços essenciais, garantindo a continuidade e a qualificação da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).As ações e serviços previstos nesta proposta serão executadas: MÉDIA COMPLEXIDADE -  HOSPITAL MUNICIPAL JOAO MUNIZ - CNES nº 2527065PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEMTIR CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS E REABILITACAO - CNES nº 5653029A proposta encontra-se diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, especialmente aquelas voltadas ao fortalecimento da Atenção Especializada, à ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade, à qualificação da assistência hospitalar e à melhoria da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, o aporte financeiro contribuirá para o alcance das metas institucionais relacionadas à manutenção da capacidade operacional dos serviços especializados, à garantia da oferta contínua de atendimentos hospitalares e reabilitação, bem como à qualificação da assistência prestada aos usuários.Considerando a crescente demanda por atendimentos especializados e a necessidade permanente de aperfeiçoamento dos fluxos assistenciais, o investimento proposto configura-se como instrumento estratégico para a execução das ações previstas na PAS, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.A presente proposta também guarda consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352, contribuindo para o fortalecimento da Política Nacional de Atenção Especializada e para a ampliação da resolutividade dos serviços ofertados à população.Metas Quantitativas- Assegurar a manutenção da capacidade assistencial da unidade por meio do custeio de insumos e materiais necessários aos serviços hospitalares.Metas Qualitativas- Melhorar a qualidade da assistência especializada ofertada à população.- Fortalecer a capacidade resolutiva das unidades de saúde.- Garantir continuidade e eficiência na prestação dos serviços especializados.- Promover atendimento humanizado e seguro aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}