{"data":[{"id_proposta":84955,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos previstos na referida proposta será destinado parcialmente a realização de procedimentos de pequenas cirurgias que serão reslizadas no Hospital São Vicente Ferrer sob CNES 2554518 e o restante para manutenção do custeio com gasto com pessoal da Média e Alta complexidade,Considerando que a prestação dos serviços de Média e Alta Complexidade depende essencialmente da atuação de equipes multiprofissionais especializadas, o custeio de despesas com pessoal constitui elemento indispensável para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência ofertada à população. Nesse contexto, enquadram-se como despesas necessárias à execução dos serviços de saúde os pagamentos referentes a profissionais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, técnicos de enfermagem, biomédicos, assistentes sociais e demais categorias vinculadas diretamente à assistência especializada ambulatorial e hospitalar.A aplicação dos recursos no custeio de pessoal visa enfrentar o aumento da demanda por consultas especializadas, procedimentos diagnósticos, cirurgias eletivas, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e atendimento hospitalar especializado, garantindo a manutenção das escalas de trabalho e a adequada cobertura assistencial das unidades integrantes da rede municipal de saúde.A utilização dos recursos para despesas de pessoal encontra respaldo no fato de que tais gastos compõem o custeio operacional dos serviços de saúde, sendo indispensáveis para a execução das ações finalísticas financiadas pela Portaria. A ausência desses profissionais comprometeria diretamente a oferta de consultas, exames, procedimentos e atendimentos especializados, prejudicando o acesso da população e o cumprimento das metas assistenciais pactuadas.Além disso, o investimento em recursos humanos contribuirá para:Ampliação da capacidade instalada dos serviços especializados;Redução das filas de espera para consultas, exames e procedimentos;Aumento da produção ambulatorial e hospitalar financiada pelo SUS;Fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias da atenção especializada;Melhoria dos indicadores de acesso, resolutividade e qualidade da assistência;Qualificação das ações vinculadas aos programas estratégicos apoiados pela Portaria GM/MS nº 10.169/2026.Ressalta-se que os profissionais custeados com os recursos da Portaria atuarão exclusivamente em atividades relacionadas à Média e Alta Complexidade, com comprovação por meio de escalas, lotação funcional, registros de produção assistencial, sistemas de informação do SUS e demais instrumentos de monitoramento e controle exigidos pelos órgãos de fiscalização.Dessa forma, a utilização dos recursos para o custeio de despesas com pessoal mostra-se necessária, adequada e compatível com os objetivos da Portaria GM/MS nº 10.169/2026, contribuindo diretamente para a manutenção e ampliação da oferta de ações e serviços especializados de saúde à população, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e garantia do acesso universal às ações e serviços do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":933136.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}