{"data":[{"id_proposta":84950,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12147522000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM","ed_cep":"63870-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302404,"nm_municipio_recebedor":"BOA VIAGEM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Viagem - CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta para recebimento de recursos destinados ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, visando fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e garantir a continuidade da oferta de serviços especializados à população.A proposta contempla o valor total de R$ 1.653.846,00, sendo R$ 1.157.692,00 destinados ao componente Outras Ações da Média e Alta Complexidade e R$ 496.154,00 destinados ao Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico - Ortopedia ¿ Média Complexidade, integralmente aplicados na natureza de despesa 310000 - Pessoal e Encargos Sociais, em conformidade com a legislação vigente.Os recursos destinados às ações de Média Complexidade serão utilizados para manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais que atuam diretamente nos serviços especializados ambulatoriais e hospitalares, garantindo a continuidade dos atendimentos clínicos, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos, assistência hospitalar, urgência e emergência e demais serviços estratégicos ofertados à população usuária do SUS.Para o componente Programa Agora Tem Especialistas - Ortopedia, o estabelecimento executor indicado é a Casa de Saúde Adília Maria - CNES 2479028, unidade hospitalar de média complexidade integrante da rede municipal de saúde, que dispõe de capacidade instalada compatível para execução das ações propostas, contando com centro cirúrgico, salas de cirurgia, leitos cirúrgicos, serviço de traumatologia e ortopedia, diagnóstico por imagem, ultrassonografia, tomografia computadorizada, raio-X, laboratório clínico, equipe médica especializada, profissionais de enfermagem, fisioterapia e demais trabalhadores indispensáveis ao funcionamento da linha de cuidado ortopédica.A utilização dos recursos permitirá assegurar o custeio dos profissionais envolvidos na assistência especializada, contribuindo para a ampliação da oferta de consultas, procedimentos cirúrgicos ortopédicos de média complexidade, acompanhamento pré e pós-operatório, reabilitação física e demais ações necessárias à integralidade do cuidado, reduzindo o tempo de espera dos usuários e fortalecendo a resolutividade da rede municipal de saúde.A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, especialmente no objetivo de fortalecer a Atenção Especializada à Saúde por meio da ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares, qualificação da assistência especializada e melhoria do acesso da população aos procedimentos ortopédicos e demais ações de média complexidade, observando os princípios da regionalização, integralidade e equidade do SUS.Dessa forma, o Município de Boa Viagem demonstra a relevância e a necessidade do investimento proposto, considerando que o fortalecimento das equipes assistenciais especializadas constitui medida essencial para garantir a continuidade dos serviços, ampliar a produção assistencial especializada, reduzir filas de espera e assegurar atendimento oportuno e de qualidade à população assistida pelo Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1653846.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}