{"data":[{"id_proposta":84949,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09625350000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA","ed_cep":"62750-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"139","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301208,"nm_municipio_recebedor":"ARACOIABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Aracoiaba/CE apresenta demanda crescente por serviços especializados de saúde, especialmente relacionados à realização de procedimentos clínicos, atendimentos ambulatoriais especializados, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa e média complexidade. A insuficiência da oferta regionalizada desses serviços e a demanda reprimida existente têm impactado o acesso oportuno e a resolutividade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio da Atenção Especializada à Saúde mediante transferência de recursos por meio de Contrato de Gestão, destinada ao estabelecimento de saúde inscrito no CNES nº 4010779, visando à ampliação da oferta de serviços especializados e ao cumprimento das metas assistenciais pactuadas.Os recursos, no valor total de R$ 6.112.640,00, serão aplicados no financiamento das ações e serviços de saúde compreendidos nos componentes de Procedimentos Clínicos (R$ 2.000.000,00), Outras Ações de Média Complexidade (R$ 2.112.640,00), Outras Cirurgias de Baixa Complexidade (R$ 1.000.000,00) e Outras Cirurgias de Média Complexidade (R$ 1.000.000,00), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico.A transferência dos recursos por meio de Contrato de Gestão permitirá o custeio da prestação de serviços assistenciais especializados, incluindo consultas, exames, procedimentos clínicos, terapêuticos e cirúrgicos, assegurando a ampliação da capacidade operacional da unidade de saúde, a qualificação do atendimento e a execução das metas quantitativas e qualitativas estabelecidas.A proposta contribuirá para a redução das filas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas, ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento da assistência ambulatorial e hospitalar, aumento da oferta de procedimentos clínicos e cirúrgicos de baixa e média complexidade, melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde do Município de Aracoiaba/CE.A iniciativa está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, especialmente à meta de garantir a manutenção e o funcionamento integral dos serviços assistenciais do Hospital Municipal Santa Isabel, fortalecendo a atenção especializada e assegurando atendimento oportuno, humanizado e de qualidade aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6112640.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}