{"data":[{"id_proposta":84947,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13492241000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA","ed_cep":"48950-000","ed_logradouro":"PRACA SAO JOAO BATISTA","ed_numero":"9","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2932002,"nm_municipio_recebedor":"UAUÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Uauá com população estimada em 25.665 habitantes, possui uma rede de Atenção Especializada voltada à oferta de serviços ambulatoriais, exames diagnósticos e atendimento de média complexidade fundamentais para garantir a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrenta desafios significativos para garantir o acesso da população aos serviços de atenção especializada à saúde, especialmente quando esses serviços não estão disponíveis localmente e demandam deslocamento para outras localidades. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento essencial para assegurar o direito à saúde, viabilizando o acesso a procedimentos, consultas e tratamentos especializados.O incremento ao custeio permitirá a contratação e manutenção de transporte sanitário adequado, superando barreiras geográficas e socioeconômicas que dificultam o acesso ao tratamento especializado, promovendo equidade no atendimento à saúde.O transporte sanitário especializado assegura condições adequadas para o transporte de pacientes com necessidades específicas, reduzindo riscos durante o deslocamento e contribuindo para a integralidade e qualidade do cuidado.A destinação dos recursos para o custeio do transporte sanitário do TFD fortalece a capacidade de gestão do município, permitindo planejamento e execução eficientes do serviço, com transparência e controle dos gastos públicos.O uso do incremento ao custeio para transporte sanitário do TFD está em conformidade com as diretrizes do Ministério da saúde e portarias que regulamentam o financiamento da atenção especializada, garantindo a correta aplicação dos recursos e o atendimento às exigências legais.Os serviços de referência em radioterapia e quimioterapia para nosso município são:1. Hospital Aristides Maltez (HAM), localizado em Salvador - BA, é uma unidade filantrópica e 100% SUS, operada pela Liga Baiana Contra o Câncer (LBCC).  CNES 0003786. O hospital é referência oncológica no estado;2. UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) do Hospital Regional de Juazeiro -BA, CNES 4028155. Habilitado para Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), incluindo serviço de radioterapia. Esta unidade é a referência regional para tratamento de câncer pelo SUS na região norte da Bahia; 3. APAMI (Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância) em Petrolina - PE possui diferentes CNES vinculados, variando conforme a unidade específica. CNES 9262407: Hospital Dom Tomás (HDT/APAMI) -Especializado em Oncologia. Referência interestadual Pernambuco e Bahia da Rede PEBA; A proposta encontra-se devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) vigente do município de Uauá/BA. Destacando que as ações previstas estão compatíveis com os objetivos e metas estabelecidos na PAS, aplicação dos recursos foi ajustada para garantir coerência com as diretrizes municipais de saúde, especialmente no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).EM ADEQUAÇÃO A DILIGÊNCIA APÓS ANÁLISE TÉCNICA: ESTÁ EXCLUIDO DO PLANO O CNES 0003778 DO HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER (HOSPITAL DA MULHER MARIA LUIZA COSTA  DOS SANTOS , POR NÃO SER HABILITADA PRO SERVIÇO DE RADIOTERAPIA. A presente proposta visa garantir o transporte sanitário para pacientes em tratamento de radioterapia, assegurando a continuidade do tratamento oncológico, fundamental para a eficácia e sucesso terapêutico. O transporte adequado é essencial para que os pacientes possam realizar suas sessões de radioterapia de forma regular e sem interrupções, evitando agravamento do quadro clínico e promovendo melhora no quadro clínico em saúde dos usuários.Contamos com casa de apoio em Salvador onde são hospedados e fornecida alimentação para todos os usuários e acompanhantes, temos uma equipe de apoio que auxiliam a todos nos translados até as unidades de saúde prestadoras dos serviços  que realizam os procedimentos  nos hospitais da capital  baiana, diante do exposto a proposta comprova a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500005.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}