{"data":[{"id_proposta":84938,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10489279000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47115-000","ed_logradouro":"PRAÇA JAIME OLIVEIRA DO AMOR","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922250,"nm_municipio_recebedor":"MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade que o município de Muquém de São Francisco BA tem uma grande demanda na atenção especializada, com isso, a gestão atual aplicará o recurso de emenda para o SAMU  CNES 7014430 e Unidade de Saúde Dr. Otto Alencar CNES 4029097, tendo em vista, que a referida unidade atua em regime de plantão de emergência, pois o município não dispõe de unidade hospitalar. Desta forma, a unidade de saúde oferece o serviço de média complexidade. Para tanto, priorizamos reorganizar os serviços de emergência, atendimento móvel de urgência (SAMU), central de marcação, ambulatório de especialidades, articulada com as demais pontos de assistência. Que traz metas tais como: AGILIZAR O ACESSO AOS SERVIÇOS PELA REGULAÇÃO/MARCAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE ESPECIALIDADES, DIMINUIR O ELEVADO TEMPO DE RESPOSTA NA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. Para o alcance dessas metas também podemos apresentar algumas das ações prioritárias a serem desenvolvidas: Realizar campanha educativa envolvendo setores da saúde, educação e parceria com a Polícia Militar e SAMU 192; Ampliar capacidade estrutural com investimentos em equipamentos, veículos, serviços terceirizados e outros, garantindo o acesso na RAS regional; Otimizar ofertas de procedimentos viáveis de especialidades na RAS municipal, RAS regional/estadual e Policlínica Regional; Buscar investimento tripartite para melhorar a infraestrutura, equipamentos e profissionais na unidade de média complexidade e UBS municipais; Buscar investimentos tripartite para implementar o Centro de especialidades e otimizar o acesso aos procedimentos de MAC na RAS Regional e outras ações. Complementamos com a necessidade de encaminhar pacientes para outros centros que ofertam outros serviços não existentes em nosso território, portanto, sendo necessário garantir o transporte e locomoção dos pacientes e equipes de atendimento.Basicamente os recursos serão aplicados na aquisição de materiais diversos, pagamentos de serviços de terceiros PJ e despesas com transporte, passagens e locomoção de pacientes e equipes. O custeio de procedimentos de média complexidade, em especial especialidades, para os municípios de menor porte, tem impactado sobremaneira os recursos próprios, e com isto a gestão fica engessada. Atendimento de especialidades, média complexidade e rede de urgência - SAMU são serviços de suma importância e que se não houver uma qualificação das ações e serviços, pode acarretar baixa resolutividade e demanda reprimida. A central de marcação por sua vez tem de aprimorar seu contexto e não só agendar, mas trabalhar na lógica da priorização, que por sua vez deverá também ter uma contribuição importante da APS, para poder demandar solicitações que sejam exclusivas de MAC. Dessa forma fica justificada a necessidade de aporte de recursos de emenda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":758000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}