{"data":[{"id_proposta":84935,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11101542000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES","ed_cep":"47850000","ed_logradouro":"BARREIRAS","ed_numero":"5","ed_complemento":"QUADRA09","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919553,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS EDUARDO MAGALHÃES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, solicita aporte financeiro no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o custeio dos serviços especializados de saúde prestados à população, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência ofertada pela rede municipal.Os recursos serão destinados ao custeio de duas unidades estratégicas para a assistência à saúde do município e da região oeste da Bahia:UPA 24h ¿ Unidade de Pronto Atendimento (CNES 6855180) ¿ R$ 3.000.000,00;Hospital Municipal Miriam Silva Souza Borges (CNES 4607767) ¿ R$ 3.000.000,00.A UPA 24h desempenha papel fundamental na Rede de Atenção às Urgências e Emergências, realizando atendimento ininterrupto à população, absorvendo demanda espontânea e casos de média complexidade, contribuindo para a redução da sobrecarga hospitalar e garantindo atendimento oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O Hospital Municipal Miriam Silva Souza Borges é referência para atendimentos de média e alta complexidade, procedimentos hospitalares, cirurgias, internações, apoio diagnóstico e terapêutico, atendendo não apenas os munícipes, mas também usuários de municípios circunvizinhos, em razão da posição estratégica de Luís Eduardo Magalhães como polo regional de saúde.O crescimento populacional acelerado do município, aliado ao aumento da demanda por atendimentos especializados, urgência e emergência, tem gerado elevação significativa dos custos operacionais das unidades, especialmente relacionados à contratação de serviços especializados, exames, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, serviços assistenciais terceirizados e demais despesas necessárias ao pleno funcionamento da rede.Dessa forma, o recurso solicitado será aplicado no custeio de serviços de média e alta complexidade e de urgência e emergência, por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, assegurando a manutenção dos atendimentos, a melhoria da qualidade assistencial, a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.A presente solicitação representa medida essencial para garantir a sustentabilidade financeira das unidades beneficiadas, promover maior resolutividade dos serviços prestados e assegurar atendimento humanizado, eficiente e de qualidade à população de Luís Eduardo Magalhães e região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}